| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6141 / 2015 |
| Date | 2015-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.027,52 (DEVOLUÇÃO DE VALORES - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO). |
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for ( \ I ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N.o6.141, DE 08 DE JULHO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 91.027,52. LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: i' Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 91.027,52 (noventa e um mil, vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 04 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 01 SMIC - Administração 23 Comércio e Serviços 695 Turismo 0178 Melhoria dos Acessos ao Município 0803 Devolução do Saldo do Contrato 0176035-12/2005 M. Turismo - Construção de Pórtico 4.4.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições REC 1275 R$ 91.027,52 Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servirá de recurso o saldo da conta bancária nO647.008-5 - Caixa Econômica Federal. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 08 de julho de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. CLu..-. ~ ~, .-e. '>'--<-, V NDERlfÉCí G IEBELER Secretária-Geral ESALDANA Prefeito Municipal. "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594