norma nº 6469/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinete do Prffeito
"Montenegro Cidacfe das Artes"
“Cayita/Jo Tanino e da Cirricufrura”
LEI N.o 6.469, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Exclui acao nas Metas e
Prioridades do PPA 2018/2021 e
na LDO 2018.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Exclui no Programa 0217 — Gestao da Educacao Municipal,
a acéo: Materiais para distribuicao Gratuita, no Anexo | - Metas e Prioridades, do
PPA 2018—2021, Lei n° 6.398, de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416
de 27 de outubro de 2017, e no Anexo lll — Metas e Prioridades, da LDO 2018, na
Lei n° 6.407, de 29/09/2017, na Secretaria Municipal de Educagfo e C a.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua p blicac
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M NTENE RO, em
24 de abril de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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Se retaria-Geral
"Doe Drgdos, Doe Sangue: Safve Vidas"
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