norma nº 6470/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Prjeito
“Montenegro Cidade afas Artes"
“Copimfdo Tanino e da Citricuftura”
LEI N.° 6.470, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Exclui acao nas Metas e
Prioridades do PPA 2018/2021
e na LDO 2018.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco
saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Exclui no Programa 0100 — Apoio Administrativo ao
Executivo, a acao: Pagamento de Sentencas Judiciais, no Anexo | - Metas
e Prioridades, do PPA 2018-2021, Lei n° 6.398, de 02 de agosto de 2017,
alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017, e no Anexo ||| — Metas
e Prioridades, da LDO 2018, na Lei n° 6.407, de 29/09/2017, na Secretaria
Municipal da Fazenda.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data d sua publ acao.
GABINETE DO PREFEITO DE
MONTENEGRO, em 24 de abril de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
\ _/
CARLOS ED LLER
Prefeito Mu 'cipal
/ 51 _ERw. \
V NDER ELI IEBELE \
S cretéria-Geral
"Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Vidas"
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