norma nº 6471/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinete do Prffeito
“Montenegro Cidade das Artes”
"Cayitafdo Tanino e da Citricuftura"
LEI N.° 6.471, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
ln_clui programa e acoes nas
Metas e Prioridades do PPA
2018/2021 e na LDO 2018.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui os programas: 0057 — Assisténcia ao Servidor e 0030
- Previdéncia Social ao Servidor no Anexo | — Metas e Prioridades do Plano
Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n° 6.398, de 02 de agosto de 2017, alterada pela
Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017 e no Anexo lll — Metas e Prioridades da
LDO 2018, na Lei n° 6.407, de 29/09/2017, na Secretaria Municipal de
Administracao, Secretaria Municipal de Educacao e Cultura e Secretaria Municipal
de SaUde.
Art. 2° Inclui no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n° 6.398,
de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017 no
Anexo l - Metas e Prioridades e no Anexo lll - Metas e Prioridades, da LDO
2018, Lei n° 6.407, de 29 de setembro de 2017, no Programa 0057 — Assisténcia
ao Servidor, a acao: “Vale-Transporte/Alimentacao” e no Programa 0030 —
Previdéncia Social ao Servidor, a acao: “Obrigacoes Patronais”, na Secretaria
Municipal de Administracao, Secretaria Municipal de Educacao e Cultura e
Secretaria Municipal de Sal’Jde.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data sua publi acao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MON ENEGRO, em
24 de abril de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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