norma nº 6472/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete Jo Prjeiro
"Montenegro Cidade das Artes”
"Capital/do Tanino e da Citricufrura”
LEI N.° 6.472, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
lnst'itui a “Semana Municipal de
Conscientizacao sobre os
Povos lndigenas".
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica instituida a “Semana Municipal de Conscientizacao
sobre os Povos lndigenas", que ocorrera, anualmente, no periodo de 13 a 19 de
abril, no Municipio de Montenegro/RS.
Art. 2° A "Semana Municipal de Conscientizacao sobre os Povos
lndigenas" passara a integrar o Calendario Oficial de Evento do Municipio.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua ublicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
24 de abril de 2018.
NTENE RO, em
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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‘”
Se retaria—Geral
CARLOS
Prefeito M nicipal
Lei de autoria da Vereadora Josi Paz.
"Doe Orgfios, Doe Sangue: Safve Vidas"
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