norma nº 6144/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeíto
LEI N.o 6.144, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o
Montenegro Automóvel Clube no
valor de R$ 26.970,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Montenegro Automóvel Clube, com recursos do FUMDESP, para a realização do
Arrancadão de Motocicletas e Intermunicipal de Veloterra, visando o repasse
financeiro de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil novecentos e setenta reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-595.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de sua
assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
15 de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
/
~NDER
O ALVES ALDANA
Prefeito Municipal.
/lDOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS/I
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