norma nº 6149/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.149, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a
Associação Atlética Banco do
Brasil, para atender ao projeto
"AABB Comunidade" no valor de
R$ 4.000,00.
LUIZ AMÉRICa ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Atlética Banco do Brasil, visando o repasse de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) para atender ao projeto "AABB Comunidade".
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-863, no valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de sua
assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
15 de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
\LL.\ .~~
-t.~BEU G'tEBELER
Secretária-Geral
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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