norma nº 6005/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.O 6.005, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
458,92.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Munlcipalaprovou e.eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 458,92 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), com a
seguinte classificação orçamentária:
09 .Seco Mun. Educação e Cultura
08 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 ' Difusão Cultural
0000 . . Operações Especiais
0903 Devolução Saldo Prêmio Darcy Ribeiro
4.4.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 458,92
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servirá
de recurso a redução da dotação n" 09.08.'13;392.0105.1990.4.4.90.52.00.00.00.00-863,
no valor de R$ 301,00 (trezentos e um reais) e o saldo. da aplicação financeira no valor de
R$ 157,92 (cento e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).
Art. 3° Autoriza o Executivo Municioal a reabrir no próximo exercício
financeiro o credito especialautorizado no art.'1 0, nos limites do seu saldo, de acordo
com o que estabelece o § 2.° do art. 167 da Constituição Federal e art. 45 da Lei Federal
n.? 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4° Esta !(~íentra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE 00 PREFEITO MUNICiPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
outubro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBUQUE·SE:
Data Supra.
, LOAZEREDO
Prefeito Municipal.
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~DER EU G IEBELER
Secretária-Geral Substituta
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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