norma nº 6150/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.150, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a
Associação Beneficente Casa de
Amparo Mão de Deus no valor
de R$ 60.000,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus para atender ao Projeto
"Envelhecimento Jovem", visando o repasse de recursos no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.10.08.241.2412.2622.4.4.50.42.00.00.00.00-871.
Art. 3° O prazo do convênio é de 04 (quatro) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
15 de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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~~UGRYsELER'
Secretária-Geral
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