norma nº 6160/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.O6.160, DE 24 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com
Cassiano de Azeredo
Produções - ME para atender
ao projeto "4° Montenegro em
Cena - Festival de Teatro de
Montenegro" no valor de
R$6.725,00.
LUIZ AMÉRICOALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Monteneqro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I: 1
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Cassianode Azeredo Produções - ME para atender ao projeto "4° Montenegro
em Cena - Festival de Teatro de Montenegro", objetivando o repasse de
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no
valor de R$ 6.725,00 (seis mil, setecentos e vinte e cinco reais).
Art. 2° Para atender ao convênio. servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-621 .
.Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 24 de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
o ALVES ALDANA
Prefeito Municipal
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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