norma nº 6164/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete doprifeito
LEI N.o 6.164, DE 24 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a
Sociedade Cultural, Beneficente
e Esportiva Santos Reis no valor
de R$ 3.025,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Sociedade Cultural, Beneficente e Esportiva Santos Reis para o repasse de
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no
valor de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-621.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 24 de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS'~
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