norma nº 6166/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Preieito
LEI N.o 6.166, DE 24 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com Pedro
Henrique Stiehl no valor de
R$3.925,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Pedro Henrique Stiehl, para atender ao projeto "Era Uma Vez em Dezembro",
visando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da
Cultura - FUMDESC no valor de R$ 3.925,00 (três mil, novecentos e vinte e
cinco reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 24 de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594