| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6167 / 2015 |
| Date | 2015-07-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PEDRO HENRIQUE STIEHL NO VALOR DE R$3.925,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N.o 6.167, DE 24 DE JULHO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Michele Martins Nunes no valor de R$ 8.750,00 . .LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Michele Martins Nunes para atender ao projeto "Estação MGO", visando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais). Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625. Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de julho de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594