| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6007 / 2014 |
| Date | 2014-10-13 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO/PROJETO NO PPA 2014-2017, AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.010.120,25 (CONSTRUÇÃO DE EMEF NO BAIRRO SENAI). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prgeito LEI N.o 6.007, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. Inclui ação/projeto no PP,L\ 2014- 2017, ação na LDO 2014 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ ,1.010.120,25. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I:" Art. 1° Inclui no Plano Plurianual 2014-2017, no Programa 0111- Construção, Conservação e Ampliação de Prédios Públicos, a ação/projeto: I - ação/projeto: Construção da EMEF no Bairro SENAI. Valor 2014: R$ 1.010.120,25 (um milhão" dez mil cento e vinte reais e vinte e cinco centavos.) Art. 2° Inclui na lei de Diretrizes Orçamentárias .,...LDO 2014, no Programa 0111 - Construção, Conservação e Ampliação de Prédios Públicos, a ação: " I - projeto: 1946 Ação: Construção da EMEF no Bairro SENAI. Valor 2014: R$ 1.010.120,25 (um milhão dez mil cento e vinte reais e vinte e cinco centavos). Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.010.120,25 (um milhão dez mil cento e vinte reais e vinte e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 09 ,Secretaria Municipal de Educação e Cultura 06 Despesas não Computáveis 12 Educação 361 Ensino Fundamental 0111 Construção Conservação e Ampliação de Prédios .Públicos . 1946 ' Construção de EMEF no Bairro SENAI 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 1.010.120,25 , . "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do PrEfeito Art. 4° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3°, servirá de recurso o crédito recebido do MECíFNDE - Programa SIMEC/PAR, do Recurso 1367. . Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de outubro de 2014 .. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. ~~ ' . - .~~ V NDER EU 'IEBELER Secretária-Geral Substituta "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" , MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594