norma nº 6170/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete cio PrEfeito
LEI N.o 6.170, DE 24 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com Bianca
Oliveira da silva Leitão no valor
de R$ 10.725,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Bianca Oliveira da silva Leitão para a realização de espetáculo de dança Studio
Bálance, . objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 10.725,00 (dez mil
setecentos e vinte e cinco reais).
Art. 2.° Para atender ao convênio servirá de recurso à dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-621.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12(doze) meses, a contar de
sua assinatura.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 24 de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
S ALDANA
Prefeito Municipal
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594