norma nº 6173/2015

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeito
LEI N.o 6.173, DE 24 DE JULHO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Flávio
Antônio de Azeredo no valor de
R$ 3.975,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Flávio
Antônio de Azeredo para a edição e publicação do livro Rituais Coreográficos
Açorianos: Vertentes da Dança Tradicional, no Grupo Central de Ilhas, objetivando o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC
no valor de R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais).
Art. 2.° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625.
Art. 3.0 O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de sua
assinatura.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24
de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ALVES ALDANA
Prefeito Municipal
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VPlNDER ELI G IEBELER
Secretária-Geral
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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