norma nº 6174/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete rio prifeito
LEI N.o 6.174, DE 24 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com o Clube
do Comércio no valor de R$
4.225,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Clube do Comércio para atendimento do projeto Canto Coral, objetivando o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura -
FUMDESC no valor de R$ 4.225,00 (quatro mil duzentos e vinte e cinco reais).
Art. 2.° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-621.
Art. 3.° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 24 de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
DdI~Pm:;mALVES ALDANA
Prefeito Municipal
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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