norma nº 6175/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.175, DE 24 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com Grêmio
Gaúcho para atender ao
projeto "Natação e Diversão",
no valor de R$ 7.070,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Grêmio Gaúcho para atender ao projeto "Natação e Diversão", objetivando o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto -
FUMDESP no valor de R$ 7.070,00 (sete mil e setenta reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.O09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-595.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 24 de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
,1COALVES ALDANA
Prefeito Municipal
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Secretária-Geral
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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