norma nº 6176/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pr5eito
LEI N.o 6.176, DE 24 DE JULHO DE 2015.
Inclui programa no PPA 2014-
2017 e na LOA 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$
100.000,00 .
.LUIZ AMÉRiCa ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui no Plano Plurianual 2014-2017, o Programa 3652
Educação Infantil:
I - ação/projeto: Aquisição Uniforme Escolar
Valor 2015: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 2° Inclui no Plano Plurianual 2014-2017, o Programa 3611
Ensino Fundamental:
I - ação/projeto: Aquisição Uniforme Escolar
Valor 2015: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 3° Inclui na Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Programa
3652 Educação Infantil:
I - projeto: 2998
ação: Aquisição Uniforme Escolar
valor 2015: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 4° Inclui na Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Programa
3611 Ensino Fundamental:
I - projeto: 2996
ação: Aquisição Uniforme Escolar
valor 2015: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 5° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02 Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
3652 Educação Infantil
2998 Aquisição Uniforme Escolar
3.3.90.32.00.00.00.00 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 50.000,00
IIDOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDASII
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
09
03
12
361
3611
2996
3.3.90.32.00.00.00.00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação Fundamental - Recursos Próprios
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Aquisição Uniforme Escolar
Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 50.000,00
Art. 6° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 5°,
servira de recurso a redução da dotação orçamentária n."
09.03.12.361.0145.1930.4.4.90.61.00.00.00.00-526, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais). .
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24
de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
I~~O ALVES ALDANA
Prefeito Municipal
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" .
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594