norma nº 6182/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI N° 6.182, DE 24 DE JULHO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Mateus Silva
de Araujo no valor de R$
4.725,00.
LUIZ AMÉRiCa ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Mateus
Silva de Araujo para a publicação do livro "Crônicas de um Pai Grávido", objetivando o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUNDESC
no valor de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais).
Art. 2.° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n." 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625.
Art. 3.° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de sua
assinatura.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 24
de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AL VES ALDANA
Prefeito Municipal
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Secretária-Geral
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