norma nº 6184/2015

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete cio.prifeito
LEI N.o 6.184, DE 24 DE JULHO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Gislaine de
Souza de Oliveira no valor de R$
3.225,00.
LUIZ AMÉRiCa ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar converuo com
Gislaine de Souza de Oliveira para atendimento do projeto de publicação do livro Se
Eu Fosse a Cinderela, objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 3.225,00 (três mil, duzentos
e vinte e cinco reais).
Art. 2.° Para atender ao convento servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625.
Art. 3.° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de sua
assinatura.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24
de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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vÀ~DERBELI G~BELER
. Secretária-Geral
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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