norma nº 6193/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
LEI COMPLEMENTAR N.o 6.193, DE 24 DE JULHO DE 2015.
Cria dois cargos de Arquiteto no
Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, instituído pela LC n.? 2.636,
de 1990, que estabelece o Plano de
Carreira dos Servidores.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Cria 2 (dois) cargos de Arquiteto, no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, constante do art. 3.° da Lei Complementar n.? 2.636, de 4 de maio de
1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correrão. à conta da dotação orçamentária n.?
08.01.04.122.0021.2801.3.1.90.11.00.00.00.00.395.
Art. 3° Esta Lei· Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de
julho de2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
~~VES ALDANA
Prefeito Municipal
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VÀ~~BELER'
Secretária-Geral
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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