norma nº 6197/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete io PrEfeito
LEI N.o 6.197, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
Exclui ações da LDO 2015, inclui
ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$
504.320,56.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, do
Programa 0189 - Preservação e Conservação Ambiental, da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SMMA, a ação:
I - projeto: 18.541
ação: Construção da Estação de Transbordo
valor 2015: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2° Exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, do
Programa 0189 - Preservação e Conservação Ambiental, da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SMMA, a ação:
I - projeto: 18.541
ação: Cooperativa de Trabalho de Recicladores
valor 2015: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 3° Exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, do
Programa 0201- Inclusão Social, da Secretaria Municipal de Habitação,
Desenvolvimento Social e Cidadania - SMHAD, a ação:
I - projeto: 12.392
ação: Ampliação do prédio do Telecentro Timbaúva
valor 2015: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Art. 4° Exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, do
Programa 0100 - Qualificação dos Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de
Gestão e Planejamento - SMGEP, a ação:
I - projeto: 04.122
ação: Melhoria de Processos - PGQP
valor 2015: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 5° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no
Programa 0182 - Descentralização das Práticas Desportivas, na Secretaria Municipal
de Educação e Cultura - SMEC, a ação:
I - projeto: 1988
ação: Construção Espaço Multiuso Comunitário Serra Velha
valor 2015: R$ 504.320,56 (quinhentos e quatro mil, trezentos e vinte
reais e cinquenta e seis centavos).
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ia prifeita
Art. 6° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 504.320,56 (quinhentos e quatro mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e seis
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07 Diretoria de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0182 Descentralização das Práticas Desportivas
1988 Construção Espaço Multiuso Comunitário Serra Velha
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 504.320,56
Art. 7° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo artigo 6°,
servirá de recurso as exclusões descritas nos artigos 1°, 2°, 3° e 4°, a redução das
dotações orçamentárias descritas abaixo, e o valor de R$ 80.000,00 disponibilizado
pela Câmara Municipal de Vereadores - oriundo da dotação orçamentária própria
descrita ao final. As quais somadas totalizam o valor de R$ 504.320,56.
05.01.04.122.0100.1588.3.3.90.39.00.00.00.00-150 - Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica - Assessoria TributárialTreinamento de Pessoal, no valor
de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais);
16.01.04.127.0117.1687.3.3.90.39.00.00.00.00-737 - Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica - Ações de Fiscalização Imagem de Satélite, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais);
16.01.04.127.0116.1618.3.3.90.39.00.00.00.00-736 - Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica - Conclusão/Complemento do Recadastramento Imobiliário,
no valor de R$ 11.320,56 (onze mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e seis
centavos);
01.01.01.031.0319.1101.4.4.9.0.52.00.00.00.00-20 - Aquisição Bens
Móveis - CMV Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
Art. 8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10
de agosto de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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~~RI BELER
Secretária-Geral
MBi(~~L ~S ALDANA
Peito Municipal
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