norma nº 6198/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gahinete do Prifeito
LEI N.o 6.198, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
Exclui ação da LDO 2015, inclui
ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 30.000,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, do
Programa 0182 - Descentralização de práticas desportivas, da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - SMEC, a ação:
I - projeto: 1994
ação: Reforma da quadra externa do Bairro São Pedro
valor 2015: R$ 9.167,44 (nove mil, cento e sessenta e sete reais e
quarenta e quatro centavos).
Art. 2° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no
Programa 0111 Construção, Conservação e Ampliação de Prédios Públicos, na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, a ação:
I - projeto: 1911
ação: Cercamento EMEF Carolina Augusta Kochemborger
valor 2015: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
03 Ensino Fundamental - Rec. Próprios
12 Educação
361 Educação Fundamental
0111 Construção, conservação e ampliação de prédios
públicos
1911 Cercamento EMEF Carolina Augusta Kochemborger
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
Art. 4° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3°,
servirá de recurso a exclusão descrita no art. 1° e a redução da seguinte dotação
orçamentária:
09.03.12.361.0145.1956.4.4.9.0.52.00.00.00.00-535 - Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente - Ensino Fundamental, no valor de R$
20.832,56 (vinte mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos).
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENECRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10
de agosto de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Aon.nl::oooJALVES RlCO ALDANA
Prefeito Municipal
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