| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6200 / 2015 |
| Date | 2015-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Ga6inete do prifeito LEI N.o 6.200, DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00. LUIZ AMÉRICa ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte classificação orçamentária: 17 SMHAD 02 Diretoria de Assistência Social e Cidadania 08 Assistência Social 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0004 Assistência Social Geral 2648 Abrigagem de Jovens e Adultos com Deficiência 3.3.90.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros P. Jurídica Recurso Livre 001 R$ 5.000,00 Art. 2° Para cobertura do crédito autorizado pelo art. 1°, servirá de recurso a redução da dotação 17.06.08.244.0004.2615.3.3.90.32.00.00.00.00-816. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de agosto de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. -_•.•...~~ • . S ALDANA Prefeito Municipal "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594