norma nº 6010/2014

(o I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.010, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
das Escolas de Samba de
Montenegro no valor de R$
80.000,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação das Escolas de Samba de Montenegro - AESM, para atender ao
projeto Carnaval 2015, visando o repasse de recursos no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00-582.
Art. 3° O prazo do convênio será até 31 de março de 2015,
podendo ser prorrogado por 60 (sessenta) dias.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
16 de outubro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LOAZEREDO
refeito Municipal.
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V NDERBELI~EBELE~
Secretária-Geral Substituta
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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