norma nº 6202/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.202, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Exclui ação da LDO 2015, inclui
ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$
261.530,50.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, do
Programa 0145 - Ensino Fundamental - Acesso Para Todos, da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura - SMEC, a ação:
1- projeto: 12.361
ação: Ampliação e Reforma da EMEF Adolfo Schuler
valor 2015: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
.»
Art. 2° Exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, do
Programa 0145 - Ensino Fundamental - Acesso Para Todos, da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura - SMEC, a ação:
I - projeto: 12.361
ação: Ampliação e Reforma da EMEF Dona Clara Camarão
valor 2015: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no
Programa 0145 - Ensino Fundamental - Acesso Para Todos, na Secretaria Municipal
de Educação e Cultura - SMEC, a ação:
I - projeto: 1981
ação: Construção Muro e Grade de Contenção EMEF Dr. Walter
Belian
valor 2015: R$ 261.530,50 (duzentos e sessenta e um mil,
quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos).
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 261.530,50 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
03 Ensino Fundamental - Rec. Próprios
12 Educação
361 Educação Fundamental
0145 Ensino Fundamental-Acesso Para Todos
1981 Construção Muro e Grade de Contenção EMEF Dr. Walter
Belian
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 261.530,50
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
Art. 5° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 4°,
servirá de recurso as exclusões descritas nos artigos 1° e 2° e a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
09.03.12.361.0145.1926.3.3.9.0.39.00.00.00.00-522 - Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica - Ampliação e Reforma da EMEF Cinco de Maio, no valor
de R$ 11.530,50 (onze mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos).
09.03.12.361.0145.1926.4.4.90.51.00.00.00.00-523 Obras e
Instalações - Ampliação e Reforma da EMEF Cinco de Maio, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18
de agosto de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
,
/. \
L~ICO ALVES ALDANA
Prefeito Municipal \l_ ~. ·1.~í,...-,
vl~~BELER
Secretária-Geral
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594