norma nº 6204/2015

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cahinete do prifeito
LEI N.o 6.204, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Inclui ação na LDO 2015 e
autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 250.712,48.
LUIZ AMÉRICa ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no
Programa 0158 Ampliação da Infraestrutura Urbana, na Secretaria Municipal de Obras
Públicas - SMOP, a ação:
I - projeto: 1.888
ação: Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação Estrada Mario
Garcia Machado
valor 2015: R$ 250.712,48 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e
doze reais e quarenta e oito centavos).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 250.712,48 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e doze reais e quarenta e oito
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
08 Secretaria Municipal de Obras Públicas
01 SMOP - Administração
15 Urbanismo
451 Infraestrutura Urbana
0158 Ampliação da Infraestrutura Urbana
1.888 Terraplanagem, Drenagem e
Pavimentação Est. Mario Garcia Machado
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 250.712,48
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°,
servirá de recurso a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.15.451.0158.1826.3.3.9.0.39.00.00.00.00-430, no valor de R$
28.648,00 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais);
08.01.15.451.0158.1875.3.3.9.0.39.00.00.00.00-435, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
08.01.15.451.0158.1875.4.4.9.0.51.00.00.00.00-436, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais);
08.01.15.451.0158.1884.4.4.9.0.51.00.00.00.00-437, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais);
08.01.04.122.0111.1823.3.3.9.0.39.00.00.00.00-407, no valor de R$
22.064,48 (vinte e dois mil, sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos);
08.01.15.451.0158.1801.4.4.9.0.39.00.00.00.00-414, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais);
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
08.01.15.451.0158.1821.4.4.9.0.51.00.00.00.00-428, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24
de agosto de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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