| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6208 / 2015 |
| Date | 2015-08-31 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.289,30 (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA PRÓ-LURB I E II). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N.o6.208, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4.289,30. LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no Programa 4512 Infraestrutura em Parques e Praças, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, a ação: I - projeto: 1.886 ação: Aquisição e instalação de brinquedos na praça Pró-Lurb I e II valor 2015: R$ 4.289,30 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos). Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4.289,30 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07 Diretoria de Desporto 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 4512 Infraestrutura em Parques e Praças 1.886 Aquisição e instalação de brinquedos na praça Pró-Lurb I e II 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo - Rec. 1310 - Federal R$ 3.397,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo - Rec. 001 - Município R$ 892,30 Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servirá de recurso a redução da dotação orçamentária 09.07.27.812.0182.2915.3.3.9.0.39.00.00.00.00-590, no valor de R$ 892,30 (oitocentos e noventa e dois reais e trinta centavos) e o valor de R$ 3.397,00 (três mil, trezentos e noventa e sete reais), oriundo de verba federal, conforme contrato n.? 0371575- 89/2011/Ministério do Esporte/Caixa. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE agosto de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENECRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594