norma nº 6304/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Preito 
"Monrenegro cidade das Artes" 
"Cayita(cfo Tanino e da Citricufrura" 
LEI N.° 6.304, DE 20 DE MAIO DE 2016. 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no valor de R$ 
5.000,00. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LI: 
Art. 1 0Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 
11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 
02 Diretoria de Fomento Agropecuário 
20 Agricultura 
608 Promoção da Produção Agropecuária 
0200 Incentivo à Citricultura 
1111 Incentivo à Citricultura 
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Recursos Patrocínios - Material de Consumo - Rec. 1031 
R$ 2.500,00 
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Recursos Patrocínios - Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica - Rec. 1031 R$ 2.500,00 
Art. 20Para cobertura do crédito especial servirá de recurso patrocínio 
recebido do Banco Banrisul no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 
Art. 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de 
maio de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
Secretária-Geral