norma nº 5950/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinere J0 Pre eiro
LEI N.° 5.950, DE 21 DE JULHO DE 2014.
Revoga o inciso V do art. 5.° da
Lei n.° 5.484, de 2011, que
estabelece a Politica Municipal de
Assisténcia Social, as respectivas
acoes e critérios de atendimento
aos municipes usuérios.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Revoga o inciso V do art. 5.° da Lei n.° 5.484, de 26 de
julho de 2011, que estabelece a Politica Municipal de Assisténcia Social, as
respectivas acces e critérios de atendimento aos municipes usuérios.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
21 de julho de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
R I JUNGES DE MELLO
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARIES
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