norma nº 6053/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI N.O6.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
109.325,59.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 109.325,59 (cento e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais, cinquenta e nove
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
06 Secretaria Municipal de Saúde
03 Recursos vinculados p/ saúde - União
10 Saúde
301 Atenção Básica
0130 Saúde da Família
1639 Devolução Convênio 1739/2006
4.4.2.0.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 94.481,59
06
02
10
301
0130
1639
3.3.2.0.93.00.00.00.00
Secretaria Municipal de Saúde
ASPS - Unido Médica, Sanitária e Odontológica
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Devolução Convênio 1739/2006
Indenizações e Restituições R$ 14.844,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servirá
de recurso o crédito recebido do Ministério da Saúde, convênio 1739/2006.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
dezembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. vl//~
~EREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI N.O6.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
109.325,59.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 109.325,59 (cento e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais, cinquenta e nove
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
06 Secretaria Municipal de Saúde
03 Recursos vinculados p/ saúde - União
10 Saúde
301 Atenção Básica
0130 Saúde da Família
1639 Devolução Convênio 1739/2006
4.4.2.0.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 94.481,59
06
02
10
301
0130
1639
3.3.2.0.93.00.00.00.00
Secretaria Municipal de Saúde
ASPS - Unido Médica, Sanitária e Odontológica
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Devolução Convênio 1739/2006
Indenizações e Restituições R$ 14.844,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servirá
de recurso o crédito recebido do Ministério da Saúde, convênio 1739/2006.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
dezembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. vl//~
~EREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eiro
LEI N.° 6.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
109.325,59.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 109.325,59 (cento e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais, cinquenta e nove
centavos), com as seguintes classificacoes orcamentarias:
06 Secretaria Municipal de Sai'Jde
03 Recursos vinculados p/ sal'Jde — Uniao
10 SaUde
301 Atencao Basica
0130 SaUde da Familia
1639 Devolucao Convénio 1739/2006
4.4.2.0.93.00.00.00.00 lndenizacées e restituicoes R$ 94.481 ,59
06 Secretaria Municipal de Saude
02 ASPS — Unid. Médica, Sanitéria e Odontolégica
10 SaCide
301 Atencao Basica
0130 SatJde da Familia
1639 Devolucéo Convénio 1739/2006
3.3.2.0.93.00.00.00.00 lndenizacées e Restituicées R$ 1484400
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servira
de recurso o crédito recebido do Ministério da Saude, convénio 1739/2006.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
dezembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. I /
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594