norma nº 5997/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.O5.997, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
15.989,23.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1
0 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 15.989,23 (quinze mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), com
a seguinte classificação orçamentária:
17 Seco Mun. De Habitação, Desenvolvimento Social e
Cidadania
01 Diretoria de Habitação
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0000 Operações Especiais
0171 Devolução Saldo do Contrato de Repasse n° 185.787-05
3.3.2.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 15.989,23
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servirá
de recurso o saldo financeiro remanescente na Conta n° 647.019-0, da Caixa Econômica
Federal.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
setembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.O5.997, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
15.989,23.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1
0 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 15.989,23 (quinze mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), com
a seguinte classificação orçamentária:
17 Seco Mun. De Habitação, Desenvolvimento Social e
Cidadania
01 Diretoria de Habitação
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0000 Operações Especiais
0171 Devolução Saldo do Contrato de Repasse n° 185.787-05
3.3.2.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 15.989,23
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servirá
de recurso o saldo financeiro remanescente na Conta n° 647.019-0, da Caixa Econômica
Federal.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
setembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eito
LEl N.o 5.997, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
15.989,23.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 15.98923 (quinze mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e trés centavos), com
a seguinte classificacao orcamentaria:
17 Sec. Mun. De Habitacao, Desenvolvimento Social e
Cidadania
01 Diretoria de Habitacao
16 Habitacéo
. 482 Habitacao Urbana
OOOO Operacoes Especiais
0171 Devolucéo Saldo do Contrato de Repasse n° 185.787-05
3.3.2.0.93.00.00.00.00 lndenizacoes e Restituigoes R$ 15.98923
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servira
de recurso o saldo financeiro remanescente na Conta n° 647.019—0, da Caixa Econémica
Federal.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
setembro de 2014.
REGlSTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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S creta’ria-Geral Substituta
"DOE OROAos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO ClDADE OAs ARIES
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Prefeito Municipal.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594