norma nº 6305/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeito 
"Montenegro Cidade das Artes" 
"Cayitaf Lo Tanino e da Citricufrura" 
LEI N.° 6.305, DE 20 DE MAIO DE 2016. 
Autoriza a Fundação Municipal de 
Artes de Montenegro a contratar, 
temporária e administrativamente, 01 
(um) Motorista. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1 0 Autoriza a Fundação Municipal de Artes de Montenegro - 
FUNDARTE a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Motorista, de nível 
médio e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D. 
Art. 20 O período da contratação será de 20 de maio de 2016 a 20 de julho 
de 2016 ou enquanto perdurar a licença saúde do motorista Adair José da Silva - o que vier 
primeiro, conforme artigos 232 a 238 do Regimento Interno da FUNDARTE. 
Parágrafo único. No caso de rescisão de contrato é permitida a 
contratação de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisão. 
Art. 31Os requisitos para a seleção são os constantes na especificação 
do cargo, além dos artigos 255 a 266 do Regimento Interno da FUNDARTE. 
Art. 4. 0Para cobertura da despesa servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 13.20.04.122.0003.2032.3.1.9.0.04.00.00.00.00-08. 
Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de 
maio de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
BELER 
Secretária-Geral