norma nº 6308/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Preito 
"Montenegro Cidade das Artes" 
"Cayitaíc(o Tanino e da Cirricuírura" 
LEI N.° 6.308, DE 27 DE MAIO DE 2016. 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no valor de R$ 
116.373,16, 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1 0Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 116.373,16 (cento e dezesseis mil trezentos e setenta e três reais e dezesseis 
centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
07 Diretoria de Desporto 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0182 Descentralização das Práticas Desportivas 
1988 Construção Espaço Multiuso Comunitário Serra Velha 
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações - Rec. 001 R$ 116.373,16 
Art. 20Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1 11 , servirá 
de recurso a redução das dotações orçamentárias de números 
09.03.12.361.0145.1909.3.3.9.0.39.00.00.00.00-523, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e 
cinco mil reais) e 09.03.12.361.0145.1909.4.4.9.0.51.00.00.00.00-524, no valor de R$ 
41 .373 , 16 (quarenta e um mil trezentos e setenta e três reais e dezesseis centavos). 
Art. 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de 
maio de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
LUlL4ERIC , S ALDANA 
'refeito Municipal 
V NDERBLI GRBELER 
Secretária-Geral