norma nº 6311/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfei te 
"Montenegro Cicíatie das Artes" 
"Cayira(cío Tanino e da Citricuítura" 
LEI N.° 6.311, DE 27 DE MAIO DE 2016. 
Altera o artigo 1 0da Lei n.° 6.299, de 
06.05.2016, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir crédito especial para 
viabilização do Projeto "Galeria de Arte 
Loide Schwambach: exposições e ação 
educativa" da FUNDARTE no valor de 
R$ 50.000,00. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1 0Altera a redação do artigo 1 0da Lei n. °6.299, de 06.05.2016, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para viabilização do Projeto "Galeria de 
Arte Loide Schwambach: exposições e ação educativa" da FUNDARTE no valor de R$ 
50.000,00, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1 0Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) para viabilização do Projeto "Galeria de Arte Loide 
Schwambach: exposições e ação educativa" da FUNDARTE, com a seguinte classificação 
orçamentária: 
13 FUNDARTE 
60 Artes Visuais 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
3921 Desenvolvimento Cultural 
1390 Artes Visuais - Projeto Cultural Galeria de Arte 
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Rec. 5010 
R$ 7.000,00 
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo - Rec. 5010 R$ 6.540,37 
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Rec. 5010 
R$16.179,84 
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Rec. 5010 
R$ 7.779,79 
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Rec. 0400 
R$ 12.500,00." (NR). 
Art. 20Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de maio 
de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
VA DERB IGRI LER 
Secretária-Geral