norma nº 6013/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEi N.o 6.013, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a redação do art. 1
0
da lei n. o
5.976, de 2014, que Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial e a firmar convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Montenegro.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
l E I:
Art. 1° Altera a redação do artigo 1
0
da Lei nO5.976, de 01 de setembro de
2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 5.638,00 (cinco mil seiscentos e trinta e oito reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
09
05
12
367
0019
1969
3.3.50.93.00.00.00.00
Seco Mun. Educação e Cultura
Educação Especial
Educação
Educação Especial
Assistência a Educação Especial
110
Encontro de APAEs
Restituições a Entidades Privadas R$ 5.638,00" (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICiPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
outubro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LOAZEREDO
Prefeito Municipal.
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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