norma nº 6216/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 9.298,32.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 9.298,32 (nove mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos),
com a seguinte classificação orçamentária:
11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
01 SMDR - Administração
20 Agricultura
606 Extensão Rural
0115 Melhorias na infraestrutura na zona rural
0110 Devolução do Saldo do Contrato 2616. 1009260-50/MDA/2013
Ministério do Desenvolvimento Rural - Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
4.4.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições REC 1360 R$ 5.469,60
4.4.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições REC 0001 R$ 3.828,72
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°,
servirá de recurso o saldo da conta bancária n?647.204-5 - Caixa Econômica Federal.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06
de outubro de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
/
// LUIZ !(M~t~~LVVES ALDANA
? Prefeito Municipal
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