norma nº 6218/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI N.o 6.218, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
Inclui ações no Plano Plurianual -
PPA 2014-2017.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui ações no Plano Plurianuai - PPA 2014-2017, conforme o
art. 6° da Lei n.? 5.810, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual
- PPA para o período de 2014-2017.
Art. 2° Inclui as ações nos programas do Plano Plurianual - PPA
2014-2017 conforme constante dos incisos I a VII.
I - Função 15.451
a) Programa 0158 - Ampliação da !nfraestrutura Urbana
Órgão executor: SMOP
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICiPAL DE MONTENEGRO, em 15
de outubro de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
rofZ7)~~~~1E13 ALDANA
Prefeito Municipal
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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