norma nº 6014/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
Institui a "SEMANA DA PAZ" no
Município de Montenegro.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E!:
Art. 1° Fica instituída a "SEMANA DA PAZ", no Município de
Montenegro, iniciando na segunda feira que antecede o primeiro final de semana do mês
de março.
Parágrafo único. A Semana da Paz terá como objetivo promover ações
educatlvas com o envolvimente das instituições de ensino, em todos os graus, na
discussão sobre a violência e suas causas com incentivo ao desenvolvimento de
pesquisas e estudos que apontem opções e soluções inovadoras conta a Violência.
Art. 2° O Poder Público poderá promover ações que visem apoiar a
consecução dos objetivos desta Lei, podendo contar com a colaboração de entidades
públicas e privadas que queiram participar.
Art. 3° Na Semana da Paz haverá em todo o Município grande
confraternização com atividades artísticas, esportivas e culturais, visando a promoção da
educação para a paz.
Art. 4° A Semana da Paz hornenaqeará a cada ano um muníclpe que
tenha se destacado na promoção da paz no Municípic ou fora dele.
Art. 5° A Semana da Paz passará a integrar o calendário de eventos do
Município.
Art. 6" Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC
as providências para a implantação e cumprimento da presente Lei.
Art. r A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
GA61NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
outubro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LOAZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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