norma nº 6228/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 10 Prifeito
LEI COMPLEMENTAR N.o 6.228, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre os quadros de cargos e
funções públicas do Município;
estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores e dá outras providências.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
CAPíTULO I
DISPOSiÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos
seguintes quadros:
! - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
11 - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Art. 2° Para efeitos desta Lei, considera-se:
I - cargo: o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor
público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número
certo e retribuição pecuniária padronizada;
11 - categoria funcional: o agrupamento de cargos da mesma denominação, com
iguais atribuições e responsabilidades constituídas de padrões, classes e níveis;
111 - carreira: o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os
servidores poderão ascender através das classes e níveis, mediante progressão;
IV - padrão: a identificação numérica do valor do vencimento da categoria
funcional;
V - classe: a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional,
constituindo a linha de progressão horizontal;
VI - nível: a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional,
constituindo a linha de progressão vertical;
VII - progressão: a passagem do servidor de uma determinada classe e/ou nível
para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.
CAPíTULO II
DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I
Das categorias funcionais
Art. 3° O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes
categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
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Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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DENOMINAÇAO DA CATEGORIA FUNCIONAL N,o DE PADRAO
CARGOS
Auxiliar de Manutenção 80 01
Auxiliar de Serviços Escolares 121 01
Contínuo 05 02
Assistente de Escola 205 03
Atendente de Farmácia 06 03
Agente de Manutenção 20 04
Telefonista 04 04
Asfaltador 03 05
Eletricista 08 06
Guarda Municipal 62 06
Motorista 54 06
Soldador 01 06
Assistente Administrativo 155 07
Assistente de Análises Clínicas 02 07
Mecânico 08 07
Operador de Máquina Rodoviária 29 07
Secretário de Escola 12 07
Desenhista 02 08
Eletricista Automotivo 01 08
Técnico de Enfermagem 46 08
Técnico de Sequranca do Trabalho 03 08
Técnico de Suporte em Informática 03 08
Técnico em Higiene Bucal 08 08
Topógrafo 01 08
Assistente Social 06 10
Bioquímico 02 10
Enfermeiro 26 10
Farmacêutico 03 10
Fisioterapeuta 02 10
Fonoaudióloqo 01 10
Nutricionista 07 10
Psicólogo 09 10
Terapeuta Ocupacional 02 10
Agente Fiscal 11 11
Aqente Fiscal de Tributos 05 11
Analista de Sistemas 01 11
Arquiteto 04 11
Bibliotecário 01 11
Biólogo 01 11
Contador 03 11
Engenheiro Agrônomo 01 11
Engenheiro Civil 03 11
Engenheiro Elétrico 01 11
Geólcco 01 11
Médico Veterinário 01 11
Procurador 06 11
Agente de Controle Interno 03 12
Médico Generalista 20 12
Odontólogo 20 12
Médico Especialista 15 13
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4J" 2
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SEÇÃO 11
Das especificações das categorias funcionais
Art. 4° Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a
diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades
de trabalho, bem como, as qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a
integram.
Art. 5° A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
I - denominação da categoria funcional;
11- padrão de vencimento;
111- descrição sintética e analítica das atribuições;
IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações; e
V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros
especiais de acordo com as atribuições do cargo.
Art. 6° As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são
as que constituem o ANEXO I que é parte integrante desta Lei.
SEÇÃO 111
Do recrutamento de servidores
Art. 7° O recrutamento para cargos efetivos far-se-á para a classe e nível inicial de
cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime
jurídico dos servidores do Município.
Art. 8° O servidor que, por força de novo concurso público dentro do Município,
ingressar em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na mesma classe em
que estava no cargo anterior, iniciando nova contagem de tempo de serviço para fins de
progressão.
Parágrafo único. Para fins de progressão para a classe subsequente, iniciar-se-á
nova contagem de tempo a partir da nomeação do novo cargo.
SEÇÃO IV
Do treinamento
Art. 9° A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus
servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-Ios para o
desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos
diversos órgãos.
Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio
Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por
órgão ou entidade especializada.
SEÇÃO V
Da progressão
Art. 11. A carreira do servidor está estruturada em classes e níveis, sendo as
classes correspondentes a progressão horizontal e os níveis a progressão vertical.
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Art. 12. A progressão será realizada dentro da mesma categoria funcional
mediante a passagem do servidor de uma determinada classe e/ou nível para a
imediatamente superior.
Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe
"A" e nível "O", com exceção da hipótese prevista no artigo 8°.
SUB-SEÇÃO I
Da progressão horizontal
Art. 14. Cada categoria funcional terá nove classes, designada pelas letras A, B,
C, O, E, F, G, H e I sendo esta última a final de carreira.
Art. 15. As progressões horizontais obedecerão ao critério de tempo de serviço
prestado ao Município em cada classe e ao de merecimento.
Art. 16. Para fins de progressão horizontal o tempo de serviço prestado ao
Município na classe imediatamente anterior à seguinte será de:
I - quatro anos para a classe "B";
I1- cinco anos para a classe "C";
111- seis anos para a classe "O";
IV - sete anos para a classe "E";
V - quatro anos para a classe "F";
VI - quatro anos para a classe "G";
VII - quatro anos para a classe "H";
VIII - quatro anos para a classe "I".
Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu
cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das
atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e
disciplina.
§ 1°. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
§ 2°. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção para a contagem
do tempo de exercício, para fins de progressão horizontal, sempre que o servidor:
I - somar duas penalidades de advertência;
11- sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
111- completar três faltas injustificadas ao serviço;
IV - somar vinte atrasos de comparecimento e/ou saídas antes do horário
marcado para o fim da jornada, durante o período da progressão. Será computado como
um atraso cada período de 05 (cinco) minutos contínuos ou fracionados, em um mesmo
mês.
§ 3°. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior,
iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para progressão.
Art. 18. Suspendem a contagem do tempo para fins de progressão horizontal:
I - as licenças, cedências e afastamentos sem ônus para o Município;
11- as licenças para tratamento de saúde no que excederem noventa dias, exceto
as decorrentes de acidente em serviço;
111- as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, que ultrapassem
trinta dias.
Parágrafo único. A contagem para fins do tempo exigido para progressão
horizontal será protelada em igual número de dias em que ocorrer qualquer uma das
hipóteses previstas neste artigo.
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Art. 19. A progressão horizontal terá vigência a partir do mês seguinte àquele em
que o servidor completar os requisitos exigidos.
Art. 20. Os percentuais de acréscimo das progressões serão de 10 (dez), 20
(vinte), 30 (trinta), 45 (quarenta e cinco), 55 (cinquenta e cinco), 65 (sessenta e cinco), 75
(setenta e cinco) e 85% (oitenta e cinco por cento) para as classes B, C, D, E, F, G, H e I,
respectivamente, não cumulativos, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo.
SUBSEÇÃO \I
Da progressão vertical
Art. 21. A progressão vertical está estruturada em atividades de formação, que
incluirá os cursos de ensino regulares reconhecidos pelo MEC, e por aperfeiçoamento,
que incluirá cursos, encontros, seminários, congressos e similares que apresentem carga
horária e conteúdo programático relacionados com as atribuições do cargo efetivo do
servidor.
Art. 22. A progressão vertical por atividade de aperfeiçoamento e por formação
terá dois níveis em cada segmento.
§ 1° Os níveis por formação serão designados como N1 F e N2F, com acréscimo
de 8% (oito por cento) no vencimento quando atingir o N1F e 16% (dezesseis por cento)
quando atingir o N2F.
§ 2° Os níveis por curso de aperfeiçoamento serão designados como N1A e N2A,
com acréscimo de 8% (oito por cento) no vencimento quando atingir N1A e 16%
(dezesseis por cento) quando atingir N2A.
§ 3° Os acréscimos referentes às progressões verticais são independentes por
tipo de nível. Quando o servidor atingir o último nível nos dois segmentos haverá o
acréscimo total de 32% (trinta e dois por cento) em seu vencimento.
§ 4° A mudança ao nível imediatamente seguinte da mesma espécie de
progressão vertical deverá obedecer ao intervalo de 5 (cinco) anos, desde que cumpridos
os requisitos necessários.
Art. 23. O servidor fará jus à progressão vertical a partir do mês subsequente
àquele que protocolar pedido, apresentando cópias autenticadas ou cópias para serem
autenticadas mediante apresentação dos originais dos documentos que comprovem o
direito à promoção.
§ 1° Os documentos apresentados deverão ser analisados pela Comissão
Permanente de Acompanhamento do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da
Prefeitura Municipal de Montenegro, que, após avaliação, deferirá ou não o pedido do
servidor.
§ 2° A Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de Carreira dos
Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Montenegro terá o prazo de 15 (quinze)
dias para análise e deferimento ou não do pedido.
§ 3° Na hipótese da Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de
Carreira dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Montenegro indeferir o
pedido, o servidor poderá recorrer da decisão, nos termos do art. 35, ou apresentar
novos documentos, quando iniciar-se-á nova contagem de tempo, tanto para avaliação
por parte da Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de Carreira dos
Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Montenegro, quanto para a concessão da
progressão.
§ 4° Na hipótese da Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de
Carreira dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Montenegro não analisar o
U·5
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pedido dentro do prazo de 15 (quinze) dias, no momento em que houver a avaliação e os
pedido for deferido, a progressão será concedida retroativa ao mês em que o servidor
tiver feito jus à progressão.
§ 5° Na hipótese da Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de
Carreira dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Montenegro não analisar o
pedido dentro do prazo de 15 (quinze) dias, no momento em que houver a avaliação e o
pedido for indeferido, o servidor poderá recorrer da decisão e, uma vez retificada a
decisão da Comissão, a progressão será concedida retroativa ao mês em que o servidor
tiver feito jus à progressão.
§ 6° Na hipótese da Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de
Carreira dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Montenegro não analisar o
pedido dentro do prazo de 15 (quinze) dias, no momento em que houver a avaliação e o
pedido for indeferido, o servidor imediatamente poderá optar por apresentar novos
documentos, quando a nova data que passará a ser considerada será a de 15 (quinze)
dias após o registro do protocolo inicial.
§ 7° Na hipótese de haver sucessivas demoras na análise da documentação, a
nova data que passará a ser considerada será sempre a de 15 (quinze) dias após o
prazo inicial anterior.
Art. 24. Para progressão vertical por aperfeiçoamento somente serão válidos
comprovantes dos eventos realizados após o ingresso do servidor no cargo efetivo,
enquanto que para progressão por formação serão aceitos os cursos realizados em
qualquer tempo.
Da progressão vertical por formação
Art. 25. Para progressão vertical por formação será considerada a escolaridade
exigida para o ingresso no cargo, como descrito a seguir:
I - Ensino Fundamental:
Ensino Fundamental Escolaridade exigida:
N1F Formação em ensino médio
N2F Formação em curso técnico ou superior
11 - Ensino Médio:
Ensino Médio Escolaridade exigida:
N1F Formação em curso técnico ou superior
N2F Formação em curso de especialização
111 - Ensino Técnico'
Ensino Técnico Escolaridade exiaida:
N1F Formação em curso superior
N2F Formação em curso de especialização
IV - Ensino Superior:
Ensino Superior Escolaridade exigida:
N1F Formação em curso de especialização
N2F Formação em mestrado
V - Ensino Superior com Especialização'
Ensino Superior com Especialização Escolaridade exigida:
N1F Formação em mestrado
N2F Formação em doutorado
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§ 1° Os cargos de operário, calceteiro, jardineiro, que estão sendo colocados em
extinção pela presente lei e também o cargo de servente, já colocado em extinção pela
Lei n.? 3.060/1995, somente poderão progredir por formação após concluírem a
escolaridade exigida para o cargo de auxiliar de manutenção, sendo consideradas, para
fins de progressão por formação, somente as escolaridades subsequentes.
§ 2° Os cargos de carpinteiro, instalador, pintor e pedreiro, que estão sendo
colocados em extinção pela presente lei, somente poderão progredir por formação após
concluírem a escolaridade exigida para o cargo de agente de manutenção, sendo
consideradas, para fins de progressão por formação, somente as escolaridades
subsequentes.
§ 3° Para fins de progressão por formação, o cargo de auxiliar de serviços de
creche, que está sendo colocado em extinção pela presente lei e os cargos de auxiliar de
creche e monitor de creche já colocados em extinção por leis anteriores, equiparam-se
ao cargo de auxiliar de serviços escolares.
§ 4° O servidor cujo cargo tenha sua escolaridade alterada para nomeação,
somente poderá progredir após concluir a nova escolaridade exigida para o cargo, sendo
consideradas, para fins de progressão por formação, somente as escolaridades
subsequentes
Da progressão vertical por curso de aperfeiçoamento
Art. 26. A progressão vertical por cursos de aperfeiçoamento deverá seguir a
carga horária correspondente ao grau de escolaridade exigido pela presente lei para a
investidura do cargo e de acordo com o nível para o qual o servidor irá progredir
conforme tabela abaixo:
Ensino
I Ensino Ensino Ensino Ensino
Fundamental
I
Médio Técnico Superior Superior e
Especialização
I N1A 40 I 60 ÔO 80 80
I N2A 80 I 110 110 150 150
§ 1° Para progressão do nível N1A para o nível N2A, o número de horas
estabelecido no nível N2A deve ser realizado integralmente, não sendo permitida a soma
das horas realizadas para progressão ao nível N1A.
§ 2° Para os cargos de operário, calceteiro, jardineiro, carpinteiro, instalador,
pintor e pedreiro, que estão sendo colocados em extinção pela presente lei, e também o
cargo de servente, já colocado em extinção pela Lei n.? 3.060/1995, para fins de
progressão por formação, deverá ser utilizada a carga horária correspondente a dos
cargos de auxiliar de manutenção e agente de manutenção.
§ 3° Para fins de progressão por cursos de aperfeiçoamento, o cargo de auxiliar
de serviços de creche, que está sendo colocado em extinção pela presente lei e os
cargos de auxiliar de creche e monitor de creche já colocados em extinção por leis
anteriores, equiparam-se ao cargo de auxiliar de serviços escolares.
Art. 27. Cada certificado será computado somente uma vez, independente da
carga horária exceder o número de horas exigidas para a progressão.
Art. 28. A carga horária dos certificados poderá ser somada para atingir o número
de horas exigidas para progressão em cada nível.
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CAPíTULO 111
DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 29. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público
efetivo do Município.
Art. 30. O servidor efetivo, quando investido em função gratificada poderá optar
pelo vencimento sob a forma de cargo em comissão do mesmo padrão.
Art. 31. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e
funções gratificadas são as especificadas na lei n.? 5.115/2009, regulamentada pelo
Decreto n.? 5.242/2010.
CAPíTULO IV
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS
E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 32. Os vencimentos dos cargos e os valores das funções gratificadas serão
obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao
padrão referencial fixado no artigo 48, conforme segue:
I - Cargos de provimento efetivo:
Padrão Coeficientes segundo a classe
A B C D
1,25 1,375 1,5 1,625
1,45 1,595 1,74 1,885
1,65 1,815 1,98 2,145
1,85 2,035 2,2 2,405
2,05 2,255 2,46 2,665
2,25 2,475 2,7 2,925
2,5 2,75 3 3,25
2,75 3,025 3,3 3,575
3 3,3 3,6 3,9
4 4,4 4,8 5,2
4,66 5,126 5,5926 6,058
5,5 6,05 6,6 7,15
6 6,6 7,2 7,8
II - Cargos de provimento em comissão:
PADRÃO COEFICIENTE
CC
1,0
1,4
1,8
2,2
2,6
3,0
3,4
3,8
4,2
6,0
8,42
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
E
1,8125
2,1025
2,3925
2,6825
2,9725
3,2625
3,625
3,9875
4,35
5,8
6,757
7,975
8,7
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
I
I
1
F
1,9375
2,2475
2,5575
2,8675
3,1775
3,4875
3,875
4,2675
4,65
6,2
7,223
8,525
9,3
G
2,0625
2,3925
2,7225
3,0525
3,3825
3,7125
4,125
4,5375
4,95
6,6
7,689
9,075
9,9
H
2,1875
2,5375
2,8875
3,2375
3,5875
3,9375
4,375
4,8125
5,25
7
8,155
9,625
10,5
I
2,3125
2,6825
3,0525
3,4225
3,7925
4,1625
4,625
5,0875
5,55
7,4
8,621
10,175
11,1
8
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111- Das funções gratificadas:
PADRÃO COEFICIENTE
FG
0,50
0,70
0,90
1,10
1,30
1,50
1,70
1,90
2,10
3,00
4,21
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Art. 33. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do
padrão referencial serão arredondados para a unidade de real seguinte.
CAPíTULO V
DAS GRATIFICAÇÕES
Art. 34. Ficam instituídas as seguintes gratificações:
I - Avaliador de imóveis, com gratificação correspondente a 130% (cento e trinta
por cento) do valor do Padrão Referencial;
11- Servidor técnico-administrativo do FAP, com gratificação correspondente a
50% (cinquenta por cento) do valor do Padrão Referencial;
III - Servidor integrante da Comissão Permanente de Licitações - CPl, com
gratificação correspondente a 100% (cem por cento) do Padrão Referencial;
IV - Servidor responsável pela gestão financeira do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, com gratificação correspondente a 210% (duzentos e dez por
cento) do valor do Padrão Referencial;
V - Servidor responsável pela Unidade Municipal de Cadastro, com gratificação
correspondente a 66% (sessenta e seis por cento) do Padrão Referencial;
VI - Membro auxiliar da Unidade Municipal de Cadastro, com gratificação
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do Padrão Referencial;
VII - Servidor integrante da Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar e Especial - CPAD, com gratificação correspondente a 100%
(cem por cento) do Padrão Referencial;
VIII - Servidor responsável pela Unidade Gestora de Microcrédito, com
gratificação correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do Padrão Referencial;
IX - Atividade perigosa, referente às atividades desempenhadas pelos servidores
da Guarda Municipal, com gratificzção correspondente a 110% (cento e dez por cento)
do Padrão Referencial;
X - Risco de vida, referente 2.5 atividades desempenhadas pelos servidores
ocupantes dos cargos de Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Fiscal de Posturas, Agente
Fiscal e Agente Fiscal de Tributos, com gratificação correspondente a 90% (noventa por
cento) do Padrão Referencial e;
XI - Risco de vida, referente às atividades desempenhadas pelos servidores
designados para exercer suas funções na Penitenciária Modulada Estadual Agente
Penitenciário Jair Fiorin - PMAPJF .. com gratificação correspondente a 150% (cento e
cinquenta por cento) do Padrão Reíerencial.
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CAPíTULO VI
DA GESTÃO DA CARREIRA
Art. 35. Fica instituída a Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de
Carreira dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Montenegro, com as
seguintes atribuições:
I - Analisar a documentação para fins de progressão vertical (nível);
\I - Propor alterações ao Plano de Carreira;
111 - Analisar recurso de servidor relativo ao Plano de Carreira encaminhado pela
Administração.
Art. 36. A Comissão instituída pelo artigo 35 será composta por:
I - 6 (seis) servidores efetivos indicados pelo Executivo;
II - 3 (três) servidores efetivos, indicados pela entidade representativa dos
servidores da Prefeitura Municipal (SIMM).
§ 1° O quórum mínimo para análise da documentação (item I, art. 35) será de
2(dois) integrantes indicados pelo Executivo e 1(um) integrante representante do SIMM.
§ 2° Para casos de análise dos demais itens do art. 35, o quórum será de maioria
dos integrantes.
CAPíTULO VII
DISPOSiÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 37. Ficam extintos os cargos de Agente de Trânsito, Agente de Fiscalização
de Transporte e Recepcionista e são colocados em extinção os cargos de Auxiliar de
Serviços de Creche, Operário, Calceteiro, Jardineiro, Carpinteiro, Instalador, Pedreiro,
Pintor, Auxiliar de laboratório de Análises Clínicas, Agente Administrativo Auxiliar,
Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Consultório Dentário, devendo ser extintos na
medida em que os cargos vagarem.
Art. 38. O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo em extinção é integrado
pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de
vencimento:
DENOMINAÇAO DA CATEGORIA FUNCIONAL N.o DE PADRAO
CARGOS
Auxiliar de Servicos de Creche 06 1
Operário 55 1
Servente 15 1
Calceteiro 02 2
Jardineiro 01 2
Auxiliar de Creche 13 3
Monitor de Creche 07 3
Carpinteiro 02 4
Instalador 01 4
Pedreiro 09 4
Pintor 03 4
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas 01 6
Aqente Administrativo Auxiliar 62 7
Auxiliar de Enfermagem 09 7
Agente Administrativo 13 8
Auxiliar de Consultório Dentário 08 8
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Gabinete do Prifeito
Fiscal de Obras 02
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Parágrafo único. As especificações das categorias funcionais em extinção são as
que constam no ANEXO 11,que é parte integrante desta Lei.
Art. 39. Os servidores concursados do Município, em exercício na data desta Lei,
serão enquadrados em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de
serviço prestado ao Município até a data da vigência desta Lei, conforme artigos 15 e 16
e seus parágrafos e incisos, observadas as anotações da ficha cadastral.
Art. 40. Os requisitos para provimento nos cargos cuja escolaridade está sendo
alterada somente serão exigidos para os servidores que forem nomeados a partir da
vigência desta lei.
Art. 41. Os atuais servidores nomeados para os cargos de Arquiteto, Contador e
Engenheiro, ocupantes do Padrão 10, com carga horária de 30 horas semanais, poderão
optar por enquadramento no Padrão 11, com a devida alteração da carga horária para 35
horas semanais, mediante requerimento que deverá ser firmado em até 30 (trinta) dias
após a promulgação da presente Lei.
§ 1°. Após transcorrido o prazo para opção dos ocupantes dos cargos referidos no
caput deste artigo, caso haja opção pela permanência no Padrão 10, o Executivo editará
Decreto definindo a situação transitória relativa à opção dos servidores pela carga
horária, seu cargo e seu respectivo padrão.
§ 2°. No caso dos atuais servidores ocupantes dos cargos de Arquiteto, Contador
e Engenheiro não optarem pela alteração da carga horária, os mesmos permanecerão no
padrão 10, até a vacância do cargo. A partir da vacância do cargo e a partir da vigência
desta Lei, todos os novos nomeados obrigatoriamente cumprirão 35 horas semanais.
Art. 42. Para fins de er.quadramento na progressão vertical dos servidores
concursados ocupantes dos cargos públicos do Município, em exercício na data da
vigência desta Lei, será considerado o tempo de serviço já exercido no cargo, desde que
cumpridas as demais exigências e mediante requerimento do servidor.
Art. 43. Até que seja realizado concurso para o cargo de Agente de Controle
Interno, a Unidade de Controle Interno será integrada por 3 (três) servidores a saber:
I - 1 (um) contador devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade e com habilitação para a função;
II - 2 (dois) servidores do quadro efetivo estatutário, com escolaridade de nível
médio ou superior, com experiência comprovada em administração pública.
§ 1° Não poderão integrar a Unidade do Sistema de Controle Interno servidores
que tenham sido declarados, administrativa ou judicialmente, em qualquer esfera, de
forma definitiva, responsável pela prática de atos considerados irregulares e/ou lesivos
ao patrimônio público.
§ 2° Os integrantes da Unidade de Controle Interno serão escolhidos pelo Prefeito
Municipal, sendo 2 (dois) dentre os servidores de cargo de provimento efetivo estável e 1
(um) de cargo efetivo de contador do Quadro de Servidores Estatutários.
§ 3° Aos servidores da Unidade do Sistema de Controle Interno será atribuída
uma gratificação correspondente a 210% (duzentos e dez por cento) do valor do padrão
referencial, a qual será reajustada na mesma proporção dos reajustes e/ou aumentos
salariais oferecidos ao funcionalismo.
§ 4° A gratificação não se incorpora aos vencimentos ou proventos.
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Gabinete do PrEfeito
§ 5° Os servidores, objeto do inciso 11deste artigo, terão dedicação exclusiva às
atividades exercidas na Unidade do Sistema de Controle Interno.
§ 6° Cada Secretaria indicará, um servidor para ser o interlocutor junto a Unidade
do Sistema de Controle Interno, pelos quais será demonstrada a documentação exigida.
§ 7° Os membros da Unidade do Sistema de Controle Interno poderão ser
substituídos a qualquer tempo, por solicitação expressa de cada um, ou decorrente de
ações contrárias às regras estabelecidas pela Unidade.
Art. 44. Os atuais servidores ocupantes do cargo de Médico serão enquadrados
no cargo de Médico Generalista.
Art. 45. A carga horária semanal obedecerá ao disposto nas especificações do
cargo.
Art. 46. Aplicam-se as disposições desta Lei a todos os cargos colocados em
extinção pela presente lei e aos cargos já colocados em extinção por leis anteriores.
Art. 47. As decisões sobre casos omissos neste Plano de Cargos, Salários e
Carreira ficam à critério do Executivo e da Comissão Permanente de Acompanhamento
do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal
de Montenegro.
Art. 48. O valor do padrão de referência é fixado em R$ 950,00 (novecentos e
cinquenta reais).
Art. 49. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 50. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as leis
complementares de números, 2.638/90, 2.688/90, 2.717/91, 2.761/91, 2.782/91,
2.785/91,2.797/91,2.802/92,2.803/92, 2.805/92, 2.811/92, 2.853/92, 2.910/93, 2.972/94,
3.048/95,3.061/95,3.062/95,3.087/95, 3.110/95, 3.111/95, 3.p4/96, 3.144/96, 3.180/97,
3.195/97, 3.236/97, 3.261/98, 3:282/98, 3.293/98, 3.305/98, 3.:p08/98, 3.330/98, 3.361/98,
3.338/98, 3.401/99, 3.407/99, 3.422/99, 3.447/99, 3.464/99, 3.fi02/00, 3.504/00, 3.597/01,
3.649/01,3.769/02,3.779/02,3.818/02, 3.824/02, 3.829/02, 3.859/03, 3.860/03, 3.864/03,
3.866/03, 3.945/03, 3.985/03, 3.994/03, 3.998/03, 3.999/03,4.005/03, 4.006/03, 4.066/04,
4.073/04, 4.091/04, 4.092/04, 4.100/04,4.134/04,4.220/05,4.279/05, 4.280/05, 4.307/05,
4.308/05,4.310/05,4.330/05,4.335/05,4.350/05, 4.422/06, 4.~91/06, 4.605/07, 4.640/07,
4.740/07,4.747/07, 4.751/07, 4.766/07, 4.767/07, 4.781/07, 4.?13/08, 4.840/08, 4.874/08,
4.907/08,4.928/08,4.989/08,5.026/09, 5.054/09, 5.140/09, 5.?18/09, 5.245/10, 5.278/10,
5.291/10, 5.325/10, 5.336/10, 5.337/10, 5.369/10, 5.373/10, 5.384/10, 5.444/11, 5.460/11,
5.462/11, 5.470/11, 5.500/11, 5.506/11, 5.538/11, 5.546/11, 5.58'1111, 5.663/12, 5.664/12,
5.700/12,5.759/13,5.774/13,5.780/13, 5.818/13, 5.823/13, 5.847/13, 5.910/14, 5.919/14,
5.939/14,5.940/14,5.941/14,5.942/14, 5.943/14, 5.965/14, 5.978/14, 5.979/14, 5.980/14,
5.991/14,6.033/14,6.034/14,6.035/14, 6.045/14,6.047/14,6.067/15,6.068/15,6.082/15,
6.086/15, 6.087/15, 6.109/15, 6.116/15, 6.118/15, 6.193/15, 6.192/15, 6.194/15, 6.223/15,
os art. 1° ao 19 e 21 ao 36 da Lei Complementar n.? 2.636/90, o art. 3° da Lei n.?
3.857/03, o art. 4° da Lei n.? 4.338/05, o parágrafo único do art. 44 da Lei n.? 4.434/06, os
arts. 4° e 5° da Lei n.? 5.057/09, o art. 4° da Lei n.? 5.151/09, o art. 1°, o caput e o § 3° do
art. 5° da Lei n.? 5.183/09, o art. 1° da Lei n.? 5.659/12, o art. 4° da Lei n.? 5.890/14, o
caput do art. 4° da Lei n.? 5.986/14.
Art. 51. Esta Lei entrará em vigor em 1° de dezembro de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinet« do Prifeito
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de novembro
de 2015.
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ESALDANA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
13
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CAPíTULO I
CAPíTULO li
SEÇÃO I
SEÇÃO II
SEÇÃO III
SEÇÃO IV
SEÇÃO V
SUBSEÇÃO I
SUBSEÇÃO 11
CAPíTULO III
CAPíTULO IV
CAPíTULO V
CAPíTULO VI
CAPíTULO VII
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete io Prifeito
SUMÁRIO
Disposições preliminares 1° e 2°
Do quadro dos cargos de provimento efetivo
Das categorias funcionais 3°
Das especificações das categorias funcionais 4° a 6°
Do recrutamento de servidores 7° e 8°
Do treinamento 9° e 10
Da progressão 11 a 13
Da progressão horizontal 14 a 20
Da progressão vertical 21 a 24
Da progressão vertical por formação 25
Da progressão vertical por curso de aperfeiçoamento 26 a 28
Dos cargos em comissão e funções gratificadas 29 a 31
Das tabelas de pagamento dos cargos e funções gratificadas 32 e 33
Das gratificações 34
Da gestão da carreira 35 a 36
Disposições gerais e transitórias 37 a 51
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PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE CONTROLE INTERNO
PADRÃO: 12
ATRIBUICÕES:
a) Descrição sintética: atividades de nível superior, de grande complexidade,
envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o
Sistema de Controle Interno.
b) Descrição analítica: avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos
programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados
quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos
da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em
benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem
como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano
Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos
seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em
vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente;
Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade,
legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos
recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as
especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência
dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício
do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta,
objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente,
os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e
normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do
Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções
constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade
para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do
órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas,
documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime
próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e funções
públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas
examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos,
reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano
plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço,
autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função;
Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e
demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões,
reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de
caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras,
rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras
atividades inerentes ao sistema de controle interno.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
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b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instruções exigíveis: Curso Superior em Contabilidade (Ciências Contábeis),
Administração, Economia, Direito ou Gestão Pública, sendo que obrigatoriamente um dos
cargos precisa ser ocupado por servidor com formação em Ciências Contábeis;
c) Habilitação: específica para o exercício da profissão correlata à formação com
inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo;
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE MANUTENÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e
assemelhados; montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros
condutos, assim como seus acessórios; executar trabalhos de alvenaria, concretos e
outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos; executar
trabalhos de pintura em interiores e exteriores, pintar veículos.
b) Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes,
tetos e telhados; fazere montar esquadrias, preparar e montar portas e janelas; cortar e
colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de
janelas; colocar fechaduras; construir e reparar madeiramentos de veículos; construir
formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas;
colocar cabos e afiar ferramentas: orqanizar pedidos de suprimento de material e
equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra
circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar pela limpeza,
conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular
orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; fazer instalações
e encanamentos em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto;
colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto; efetuar
consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações
sanitárias, reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de
junta em canalizações, coletores de esgoto e distribuições de água; elaborar listas de
materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projeto;
controlar o emprego do material; examinar instalações realizadas por particulares;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias
do cargo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar
alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de
argamassa; fazer reboco; preparare aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir
formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar
andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar
com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção;
cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção;
responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de
materiais; responsabilizar-se por. equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de
diferentes cores; preparar superfícies para pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de
madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização,
meios-fios, faixas de rolamento, etc.; pintar veículos; lixar e fazer tratamento
anticorrosivo; abrir lustro com polidores: executar molde a mão livre e aplicar, com o uso
de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar
pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução
das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como ao uso de uniforme e
equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: ensino fundamental completo;
Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização relativa à observância das normas, no
que se refere ao cumprimento da legislação pertinente aos Códigos de Obras e Posturas,
Legislação Ambiental e Sanitária, de acordo com a área a que estiver vinculada sua
lotação.
b) Descrição Analítica:
I - Área de Obras:
- cumprir e fazer cumprir o Código de Obras de Município e legislação pertinente;
- prestar informações e dar pareceres sobre assuntos da sua área de competência;
- sugerir e exercer políticas pertinentes a sua área de atuação;
- atender e orientar o público em geral no que se referir à legislação pertinente à Área de
Obras.
11 - Área de Posturas e Ambiental:
- cumprir e fazer cumprir o Código de Posturas do Município, legislação ambiental e
normas pertinentes;
- prestar informações e dar pareceres sobre assuntos da sua área de competência;
- sugerir e exercer políticas pertinentes a sua área de atuação;
- atender e orientar o público em geral no que se referir à legislação afeta à sua área.
111 - Área Sanitária:
- cumprir e fazer a legislação sanitária e outras pertinentes em como instaurar,
acompanhar e finalizaro processo administrativo sanitário conforme rito sumaríssimo;
- prestar informações e dar pareceres sobre assuntos da sua área de competência;
- sugerir e exercer políticas pertinentes a sua área de atuação;
- atender e orientar o público em geral no que se refere à legislação pertinente a sua
Área.
- executar atividades relacionadas à promoção, prevenção e educação sanitária, e outras
correlatas que lhe forem atribuídas.
IV - Área de Tributos:
- Cumprir e fazer cumprir o Código Tributário do Município e legislação pertinente;
- prestar informações e dar pareceres sobre assuntos de sua área de competência;
- sugerir e exercer políticas pertinentes a sua área de atuação;
- atender e orientar o público em geral no que se refere à legislação pertinente a Área de
Tributos.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, sujeito ao trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Superior Completo, em qualquer área:
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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I
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CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização relativa à observância das normas, no
que se refere ao cumprimento da legislação pertinente a Legislação Tributária.
b) Descrição Analítica: constituir crédito tributário mediante o lançamento, realizar
revisões e auditorias fiscais, lavrar autos de infração, de intimações e de notificações,
previstos na legislação tributária municipal, dar pareceres técnicos em assuntos
tributários e realizar perícias, promover estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento
da legislação tributária municipal e prestar assessoramento na formulação da política
tributária, inclusive quanto a exonerações tributárias, dentre outras atividades pertinentes
a procedimentos fiscais nas áreas: IPTU, ISS, ITBi, ICMS e Taxas Municipais, realizar
diligências internas e externas para fins de instruir processos administrativos ou judiciais
relativos a cobrança de tributos.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, sujeito ao trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Superior Completo, em qualquer área;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinete do Prifeíto
CATEGORIA FUNCIONAL: ANALISTA DE SISTEMAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: planejar, desenvolver e implantar sistemas aplicativos em todas
as áreas da Administração Municipal direta.
b) Descrição Analítica: analisar e definir o "Software" que melhor atende as
necessidades do usuário; participar da avaliação dos lançamentos e recursos de
"Hardware" e "Software" voltados a usuários finais na solução de problemas de apoio e
decisão; treinar usuários ministrando cursos internos sobre "Software" disponíveis e
sistemas desenvolvidos; apoiar usuários no que se refere a equipamentos, sistemas
operacionais, linguagem e sistemas aplicativos; estabelecer o modelo lógico e físico da
estrutura de dados do Município em conjunto com a área de Desenvolvimento de
Sistemas definindo entidades e atributos de banco de dados; definir padrões para
nomenclatura de dados e procedimentos relativos às modificações das estruturas de
dados; acompanhar o desempenho do "Software" gerenciador do bando de dados; a
manutenção do dicionário de dados e definir sistemas de segurança de operação visando
a prestação das informações; planejar e executar o levantamento de informações junto
aos usuários, objetivando a implantação de sistemas; desenvolver sistemas de maior
complexidade, a partir de análise de informações coletadas, estudando o fluxo dos
trabalhos, propondo a adoção ou alteração de rotinas estimando necessidade de
recursos, sugerindo cronogramas de atendimento e elaborando propostas de serviços em
conjunto com o superior; implantar e manter sistemas, observando a eficiência,
racionalidade e segurança, realizando testes e simulações, analisando e solucionando
problemas técnicos; elaborar e/ou atualizar manuais de utilização e operações dos
sistemas.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 h.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos
sábados, domingos e feriados, ou em plantões em regime de sobre-aviso.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos.
b) Instrução: nível superior completo na área de computação.
c) Especialização, qualificação e/ou habilitação-qualificação com habilitação legal para o
exercício do cargo.
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação
municipal aplicável.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeito
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: projetar, orientar e supervisronar construções de edifícios
públicos, obras urbanísticas e de caráter artístico.
b) Descrição Analítica: projetar, dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas; elaborar projetos
de edifícios públicos e de urbanização; realizar perícias e fazer arbitramentos; participar
da elaboração de projetos do Plano Diretor, elaborar projetos de praças públicas; fazer
orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a
construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de
urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e
proceder à vistoria de construções; expedir notificações e autos de infração referentes a
irregularidades por infringência a normas de posturas municipais, constatadas na sua
área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação do serviço externo, à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Arquiteto:
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: ASF .A. .LTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: fazer e reparar pavimentações em geral.
b) Descrição Analítica: operar a usina; preparar o material a ser aplicado em pavimentos
asfálticos; limpar o local a ser asfaltado; aplicar argamassa no leito da via pública; auxiliar
na construção e conservação de pavimentos asfálticos; fazer rejuntamento de
paralelepípedos com asfalto; auxiliar nos serviços de pavimentação dos logradouros em
geral; proceder a pintura prévia do leito da rua, bem como o acabamento utilizado;
executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecido
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Fundamental Completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do PrEfeito
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar atividades de suporte administrativo nas áreas de
interesse da Administração Municipal.
b) Descrição Analítica: Executar atividades administrativas nas áreas de interesse da
Administração Municipal; atender ao público interno e externo nas diferentes unidades
administrativas; redigir expedientes administrativos, executar rotinas administrativas e dar
apoio operacional; redigir e expedir ofícios, memorandos e outros documentos oficiais;
realizar trabalhos que envolvam digitação, excluindo-se os de caráter técnico; efetuar a
entrada e transmissão de dados; operar equipamentos eletrônicos de uso administrativo
(fax, impressoras, microcomputadores e outros equipamentos eletrônicos de uso
administrativo); organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos
de controle administrativo; preparar relatórios, formulários, planilhas de trabalho e operar
sistemas próprios; realizar levantamento de dados para execução de trabalhos da
Administração Pública; acompanhar e dar andamento aos processos administrativos;
analisar processos e redigir informações, aplicando a legislação e regulamentos vigentes;
secretariar reuniões e lavrar as respectivas atas; efetuar cálculos e conferir dados;
efetuar controle de estoque; levantar necessidades de material, requisitá-tos, conferi-Ias e
distribuí-Ios conforme necessidades; executar e acompanhar atividades administrativas
específicas de cada área e inerentes às competências do órgão em que estiver lotado,
compatível com as exigências do cargo; interpretar e aplicar legislações e normas
administrativas e executar tarefas afins, de acordo com necessidades do Município,
trabalhando em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de segurança.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: atuar junto ao professor na área de educação infantil, sendo
responsável pelos cuidados de nutrição, higiene, saúde, orientação e proteção das
crianças.
b) Descrição Analítica: auxiliar e acompanhar os professores e crianças em suas
atividades educacionais como passeios, visitas, festas; executar atividades lúdicas com
enfoque educacional; orientar e auxiliar as crianças na higiene pessoal; encaminhar
fraldas e roupas sujas para lavanderia; buscar e servir as refeições, auxiliando as
crianças menores a se alimentar; cuidar e acomodar as crianças no repouso; dar e
receber informações sobre ocorrências diárias com as crianças; cuidar das crianças
durante as atividades livres no pátio; observar a saúde e o bem estar das crianças
levando-as, se necessário, ao atendimento médico ou hospitalar; comunicar ao chefe
imediato sobre incidentes ou dificuldades ocorridas; prestar atendimento em casos de
pequenos ferimentos ou outras situações, informando ao responsável; responsabilizar-se
pela limpeza dos utensílios; zelar pelos objetos pertencentes à creche e às crianças;
participar das atividades da instituição; engajar-se na proposta pedagógica e projetos
educacionais desenvolvidos, juntamento com o professor; desenvolver todas as suas
atribuições com enfoque no desenvolvimento pleno da criança como ser social, histórico,
inserido na cultura e um cidadão de direitos; tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30h.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos, e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento
ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE DE ANÁLISES ClÍNICAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: auxiliar na execução de trabalhos rotineiros de laboratório.
b) Descrição Analítica: coleta de sangue, recebimento e preparação de material
biológico (urina, fezes e sangue) para análise; lavagem e esterilização de utensílios;
limpeza e organização das bancadas de trabalho; zelo pela conservação dos
instrumentos e aparelhos do laboratório; manuseio de equipamentos de uso do
laboratório; controle dos estoques; fazer registros em livros; marcação de exames;
registro e envio de material biológico aos laboratórios de referência, digitação e entrega
dos resultados dos laudos de exames; controle e registro de exames efetuados; e
execução de outras tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35h.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, ou na forma de plantões, bem como o uso de uniforme e
equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo e curso específico com registro na FEPLAM.
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: planejar e executar programas ou atividades no campo do
serviço socai; selecionar candidatos o amparo pelos serviços de assistência.
b) Descrição Analítica: realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço
social; preparar programas de trabalho referente ao serviço social; realizar e interpretar
pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional;
encaminhar clientes a dispensá rios e hospitais, acompanhando o tratamento e a
recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre
a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados
para estudo, prestando orientação com vistas a solução adequada do problema; estudar
os antecedentes da família; orientar a solução sócio-econômica para a concessão de
bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos o amparo pelos
serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc., fazer
levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional, nas
comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter
registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados
diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar no
desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação
social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no
respectivo regulamento da profissão.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso.
b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a plantões, trabalho externo, contato com o público, bem
como o uso de equipamentos de proteção individual fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE FARMÁCIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de atendimento e organização junto à
farmàcia.
b) Descrição Analítica: Atividades envolvendo serviços de atendimento ao público na
farmácia e nas unidades de saúde; auxiliar no controle da distribuição de medicamentos
a pacientes; promover comunicação entre farmácia, unidade de saúde, autoridades e
comunidade; separar e entregar medicamentos e produtos afins de acordo com a
prescrição ou receita médica; separar requisições e receitas; organizar a reposição dos
medicamentos para entrega aos usuários de acordo com as normas pré-estabelecidas na
farmácia; providenciar através de computadores a atualização de entradas e saídas de
medicamentos; fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica, sob
orientação do profissional farmacêutico.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a plantões e ao uso de uniforme e equipamentos de
proteção individual fornecidos pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio completo e curso básico para o exercício do cargo;
c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
PADRÃO: 01
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais, rotineiros de limpeza em geral; ajudar
na remoção e arrumação de móveis e utensílios; pavimentar solos de estradas, ruas e
obras similares; plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas; zelar
pela conservação de parques, praças e jardins; atividades rotineiras, envolvendo a
execução de trabalhos auxiliares de preparação de alimentos; limpeza em geral.
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transporte, arrumar e
elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à
abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover
lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza
dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação; cavar
sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços
de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc); aplicar
inseticidas e fungicidas; cuidar de praças, alimentar animais sob supervisão; proceder a
lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como limpeza de peças e
oficinas; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; fazer os trabalhos necessários
para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria pliédrica, tais como: determinar o
alinhamento da obra, preparar o solo, assentar paralelepípedos, pedra irregular,
mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto;
abrir, repor e consertar calçamentos de meio-fio, preparar a terra e sementeiras
destinadas ao plantio e transplante de vegetais e plantas decorativas dos parques,
praças e jardins; plantar, cortar e conservar gramados; adubar a terra, fazer enxertos e
molhar as plantas; efetuar serviços junto ao meio-fio dos gramados, das praças; executar
tratos culturais, tais como: escarificação do solo, capinas, plantio e transplante de mudas
e folhagens, preparação de covas, amarra de árvores aos tutores; aplicar fungicidas e
inseticidas; zelar pela conservação e manutenção de parques, praças e jardins; Ter sob
sua guarda materiais destinados ao seu trabalho; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; Fazer trabalhos de
limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos municipais; limpar pisos,
vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos; lavar e
encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e
conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; atender telefone; anotar e
transmitir recados; preparar café, chá e servi-Ios; limpar e preparar cereais, vegetais,
carnes, peixes, etc.; auxiliar nos trabalhos de forno e fogão; transportar volumes;
executar tarefas afins.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como ao uso de uniforme e
equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: ensino fundamental completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERViÇOS ESCOLARES
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de
preparação de alimentos; limpeza em geral; auxiliar os serviços escolares.
b) Descrição Analítica: fazer serviços de limpeza nas diversas dependências das escolas
municipais; remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos e pisos; fazer arrumações
em locais de trabalho; processar a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações
sanitárias; fazer a conservação, remoção e arrumação de móveis, máquinas e materiais
em geral; circulação de documentos; executar serviços de jardinagem e horta; proceder à
vigilância e zeladoria da escola; atender telefone; receber e transmitir recados; arrecadar
e entregar na Secretaria do estabelecimento livros, cadernos e outros objetos esquecidos
pelos alunos; velar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes;
prover as salas de aula do material escolar indispensável; observar o comportamento dos
alunos nas horas de alimentação; preparar e servir a merenda escolar, bem como realizar
tarefas de forno e fogão, encarregar-se da guarda e conservação de alimentos, fazer
pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos;
transportar volumes; responsabilizar-se pelos trabalhos da lavanderia; lavar as roupas de
uso da instituição; zelar pela conservação e uso adequado do material da lavanderia;
fazer pedidos de suprimento de material necessários à lavanderia; recolher diariamente a
roupa usada dos berçários e das demais dependências; operar os diversos tipos de
aparelhos de uso de lavanderia; passar e guardar em lugares adequados as roupas de
uso; manter limpo e em ordem o !ocal de trabalho; participar das atividades da instituição;
executar outras tarefas semelhantes.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; ou 20-10 horas semanais com pagamento
proporcional;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços aos sábados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: ensino fundamental completo;
c) Outros: conforme instruções reguiadoras do processo seletivo.
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Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição sintética: conceituar e conhecer pnncípios, processos e técnicas que
permitem analisar e desenvolver soluções para os problemas unitários ou sistêmicos na
área de Biblioteconomia, informação documental, administração e marketing,
possibilitando a formulação da política, do planejamento, da implementação e do controle
dos serviços de Bibliotecas, Centro de Documentação e outros órgãos assemelhados.
b) Descrição analítica: responsabilizar-se e zelar pelo serviço executado, pelo material de
consumo e permanente e equipamentos à disposição da equipe e dos usuários, pelo
pessoal que desenvolve recursos e serviços em Bibliotecas, Centros de Documentação e
outros órgãos assemelhados. Supervisionar, assessorar e coordenar bibliotecas, centros
de documentação e serviços de informação. Planejar e implantar sistema de bibliotecas,
centros ou serviços de documentação e de informação bem como a elaboração de
normas e manuais de serviços. Estabelecer e executar a política de seleção e aquisição
de livros, periódicos e publicações, controlando e prevendo os recursos orçamentários
específicos. Promover o estabelecimento do sistema de controle e registro do material
documental. Planejar, implantar, coordenar e controlar sistemas biblioteconômicos e de
unidades isoladas de serviços afins. Realizar estudos administrativos para o
dimensionamento de equipamento, recursos humanos e "Lay-out" das diversas unidades
da área biblioteconômica. Estruturar e efetivar a normalização e padronização dos
serviços técnicos biblioteconômicos fixando índices de eficiência, produtividade e eficácia
nas áreas operacionais da biblioteconomia. Estabelecer, coordenar e executar a política
de seleção e aferição do material integrante das coleções de acervo, programando as
prioridades de aquisição dos bens patrimoniais para operacionalização dos serviços.
Planejar e coordenar a difusão cultural das bibliotecas e dos serviços de circulação,
articulando a disseminação da informação com outras atividades de extensão.
Assessorar nas propostas orçamentais relacionadas com as atividades das Bibliotecas
no sistema e estabelecer e executar a proposta dos recursos orçamentários anual ou
plurianual. Planejar, coordenar e implantar recursos audiovisuais, estruturando o controle
dos serviços reprográficos em geral e da microfilmagem em particular, como uma forma
atual de repositório de informações. Levantar e elaborar dados estatísticos e proceder à
sua interpretação e apresentação. Apresentar relatórios. Sugerir planos de novos
serviços, técnicas e instalações. Estabelecer o sistema de controle e registro do material
documental. Coordenar estudos e trabalhos que se relacionem com as atribuições do
cargo. Formular e executar políticas de informação. Elaborar, coordenar, executar e
avaliar planos, programas, projetos e outros documentos de gestão. Planejar, organizar,
coordenar e controlar a implantação e implementação de recursos humanos, materiais e
financeiros voltados aos serviços de informação. Realizar ações voltadas para a melhoria
do desempenho profissional e pessoal da equipe. Divulgar os recursos, serviços e
produtos de informação. Orientar, dirigir, assessorar, realizar perícias e emitir laudos
técnicos e pareceres no âmbito dos recursos e serviços de informação. Orientar,
coordenar e supervisionar trabalhos de catalogação e classificação. Planejar, organizar e
promover a manutenção dos catálogos existentes na biblioteca, centro ou serviço de
documentação e de informação, visando à sua revisão e atualização. Realizar estudos
sobre o sistema de classificação a ser adotado. Planejar e executar serviços de
indexação incluindo o estabelecimento e atualização das linguagens de indexação que
forem pertinentes, como "thesauri" e classificações especializadas. Planejar e executar a
aplicação de métodos convencionais e não convencionais, inclusive com emprego de
equipamento eletrônico de processamento de dados para a armazenagem e recuperação
de informações documentais. Normalizar a apresentação de documentos e os métodos
de sua indexação e difusão. Fazer pesquisas relacionadas com as atribuições do cargo e
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extrair translado de textos antigos. Coligir, catalogar e classificar o material bibliográfico,
não bibliográfico e históricos. Executar tarefas com a aplicação de métodos
convencionais e não convencionais, inclusive com emprego de equipamento eletrônico
de processamento de dados, para a armazenagem e recuperação de informações
documentais. Executar serviços reprográficos. Controlar, revisar e selecionar o serviço de
permuta e doação de livros, periódicos e publicações. Examinar os catálogos dos
editores e demais fontes para a seleção documental. Planejar, executar e avaliar
recursos, serviços e produtos de informação. Realizar pesquisas relativas ás tecnologias,
ao processamento, aos produtos, à transferência e ao uso da informação. Trabalhar com
fontes de informação de qualquer natureza. Implementar políticas de desenvolvimento de
coleções. Formular e executar a preservação, conservação, restauração e utilização dos
materiais informacionais. Planejar e executar serviços de disseminação de informações,
incluindo a elaboração e perfis de interesse dos usuários, preparação de publicações de
notificação corrente, de resumos ou outros tipos, promovendo sua distribuição e
circulação. Planejar e executar serviços de referência. Supervisionar, coordenar e
executar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas. Planejar as atividades de
extensão, tais como exposições, assistências e orientação aos leitores e atividades
culturais em geral. Colaborar com os interessados em documentação de várias espécies
para elaboração de ensaios. Executar serviços de referência. Executar pesquisas
bibliográficas. Executar atividades de extensão tais como exposições, assistência e
orientação aos leitores e atividades culturais em geral. Reciclar periodicamente os dados
identificadores do usuário, objetivando a realimentação dos perfis e o ajustamento das
coleções.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Curso superior completo em Biblioteconomia;
c) Registro: Registro definitivo no Órgão de Classe competente;
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ia Prifeita
CATEGORIA FUNCIONAL: BiÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar estudos e pesquisas, elaborar laudos e pareceres
relacionados aos vários setores da biologia e ao Meio Ambiente;
b) Descrição Analítica: Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica
e aplicada, nos vários setores da biologia ou a ela ligados, bem como os que se
relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente,
executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;
orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria no âmbito de sua especialidade;
realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo
efetivamente realizado; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão, executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal ce 35 horas:
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o LlSO de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Biólogo;
c) Outros: conforme instruções reguiadoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: BIOQuíMICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de análises e pesquisas laboratoriais no campo
da bioquímica, da química e da físico-química;
b) Descrição Analítica: responsabilizar-se por laboratórios ou por equipes de funcionários
empregados em pesquisas e análises químicas; revisar trabalhos e controlar resultados
de ensaios e análises; fazer exames bioquímicos de sangue, urina e outros materiais
para fins clínicos; efetuar exames toxicológicos em produtos farmacêuticos e gêneros
alimentícios; fazer análise de medicamentos, realizar pesquisas para classificação e
industrialização de produtos agrícolas; fazer pesquisas e exames sobre química agrícola
(pesquisa de solo, levantamento hidatológico), fazer exames e experiências sobre
adubos, inseticidas, fungicidas e corretivos de solo, elaborando laudos e pareceres;
proceder à identificação de águas minerais e suas possibilidades de industrialização;
realizar trabalhos de rotina para determinar normas quanto à embalagem de produtos
alimentícios; realizar análises químicas, estudos preliminares de tratamento e utilização
das substâncias; proceder as dosagens químicas, preparando as respectivas soluções;
emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a
autoridades em assuntos de sua competência; prestar assistência a grupos de trabalho
que tratem de problemas relacionados com a poluição ambiental; orientar, coordenar e
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras
tarefas semelhantes.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edita I do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Bioquímico;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade;
b) Descrição Analítica: supervisionar e coordenar os serviços contábeis do Município;
elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar
planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a
escrituração contábil; fazer levantamento, organizar, analisar e assinar balancetes e
balanços patrimoniais e financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis, elaborar
relatórios referentes à situação financeira e patrimonial das repartições municipais;
orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; orientar
quanto às retenções previdenciárias, as retenções de imposto de renda, o
encaminhamento de informações ao TCE, STN, MPAS, dentre outros órgãos Estaduais e
Federais; realizar estudos e pesquisas; executar auditoria pública nas repartições
municipais; elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis;
elaborar cálculos trabalhistas; prestar assessoramento na análise de custos de empresas
concessionárias de serviços públicos; participar da elaboração da proposta orçamentária;
prestar assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de contador;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: CONTíNUO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos internos externos de coleta e de entrega de
correspondência, documentos, encomendas e outros;
b) Descrição Analítica: executar serviços internos e externos; entregar documentos,
mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e
pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar
nos serviços simples de escritório, arquivamento, abrindo pastas, plastificando folhas e
preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os ou
prestando-Ihes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e
recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos
serviços; coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e
distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas
gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos;
guilhotinar papéis; operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas;
servir café e, eventualmente, fazê-Io; executar tarefas afins.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige o uso de uniforme fornecido pelo Município;
sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar desenhos técnicos e gráficos em geral;
b) Descrição Analítica: desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios;
elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis e passar para a escala;
executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas
geográficas; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas,
fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em
face de caderneta de campo ou hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento;
elaborar esquema de sistema elétrico e telefônico; proceder à reconstituição de plantas
de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível; executar a redução e ampliação
de plantas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e
conservação de material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio completo e curso técnico específico na área com carga
horária mínima de 100 horas;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCiONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCiMENTO: 06
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de instalação e manutenção de redes elétricas
de baixa e alta tensão, de iluminação pública e reparar circuitos de aparelhos elétricos;
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar, regular e reparar aparelhos elétricos de
corrente alternada e motores de corrente alternada em geral, circuitos elétricos, bóias de
nível, disjuntores, capacitores, comandos elétricos, cabos de transmissão de energia,
luminárias internas e externas, comandos e redes de iluminação pública, semáforos,
lâmpadas, reatores, relés; providenciar o suprimento de materiais necessários à
execução dos serviços; executar tarefas afins como: trabalhos em altura, com rede
energizada, com auxílio de escada, cesto aéreo ou andaime, e montagem de andaime.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir serviço à noite, sábados, domingos e
feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino médio completo e curso específico na área com carga horária
mínima de 100 horas;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prgeito
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA AUTOMOTIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de instalação e reparos elétricos em veículos
automotores em geral, providenciar o suprimento de materiais e/ou peças necessárias à
execução dos serviços;
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar, regular e reparar motores de corrente
contínua geral, limpadores de para-brisa, motores de partida, vidros e travas elétricas,
buzinas, interruptores, relés, instrumentos de painel, reguladores de voltagem, dínamos,
alternadores, bomba de combustível. sistema de ignição, som, alarme, lâmpadas,
sinaleiras, faróis, todo o equipamento elétrico utilizado em veículos automotores;
executar tarefas afins ..
CONDiÇÕES DE TRABALHOS:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção fornecidos
pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Técnico em Eletricidade Automotiva e/ou Mecatrônica;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
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CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: dirigir e organizar os serviços de enfermagem e de suas
atividades técnicas, coordenando e participando dos programas voltados para a saúde
pública;
b) Descrição Analítica: dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da
instituição de saúde pública, chefia de serviço e de unidade de enfermagem; planejar,
organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem;
aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a
utilização dos protocolos de atendimento; prestar consultoria, auditoria e emitir parecer
sobre a matéria de enfermagem; padronizar normas e procedimentos de enfermagem e
monitorar o processo de trabalho; consultas de enfermagem; prescrição da assistência
de enfermagem; prestar assistência de enfermagem a pacientes com risco de vida em
situações de urgência/emergência; participar no planejamento, execução e avaliação da
programação de saúde; prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de
saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, conforme protocolos pré￾definidos; participação em projetos de construção ou reforma de unidades; prevenção e
controle sistemático de doenças transmissíveis e não transmissíveis(doenças de
notificação compulsória) em geral, bem como orientar equipe multidisciplinar para o
mesmo; prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela
durante a assistência de enfermagem, assegurando enfermagem segura, humanizada e
individualizada aos clientes; educação visando à melhoria de saúde da população;
participar, conforme política interna da Prefeitura, de projetos, cursos, comissões,
eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; trabalhar segundo
normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e prevenção ambiental;
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática com devida capacitação; implementar ações e definir
estratégias para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipe multidisciplinar.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas: ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como ao uso de uniforme fornecido pelo
Município e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal pare o exercício da profissão de enfermeiro;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e
conservação em geral, de obras e iluminação público;
b) Descrição Analítica: projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de
estradas de rodagem, vias públicas, bem como obras de captação, abastecimento de
água, drenagem, irrigação, saneamento urbano e rural: executar ou supervisionar
trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação
de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos
relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral, realizar perícias,
avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de
força motriz, mecânica, eletro-mecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição;
exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar
cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira, expedir notificações de autos
de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais,
constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite,
sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção
individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos em programas de
fomento agropecuário, extensão rural e desenvolvimento social rural;
b) Descrição Analítica: Realizar estudos econômicos relativos à agricultura e indústrias
correlatas; Coordenar as ações do Sistema de Inspeção Municipal (SIM); Elaborar
projetos de barragens em terra que não excedam cinco metros de altura, projetos de
irrigação e drenagem para fins agrícolas, desde que nelas não existam bueiros e
pontilhões de mais de cinco metros de vão; Elaboração de projetos de construções rurais
destinadas a moradia ou fins agrícolas; Realizar avaliações e vistorias para fins de
licenciamento no âmbito de sua profissão; Assessorar a elaboração e execução de
planos e programas de desenvolvimento rural; Planejar e executar atividades de
assistência técnica aos agricultores no âmbito de programas específicos; Coordenar e
executar estudos e produção de sementes, melhoramento genético, fiscalização de
comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas de plantas; Realizar experimentação
e demonstrações práticas de fomento da produção animal; Organizar congressos,
cursos, seminários, exposições relativas à agropecuária e representação oficial nestes
eventos; Coordenar atividades de progressão do cooperativismo e associativismo rural;
Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades
próprias do cargo; Executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite,
sábados, domingos e feriados, bem como de uniforme e equipamentos de proteção
individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO ELÉTRICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: Desenvolver projetos de engenharia; executar e fiscalizar
obras; planejar e coordenar a operação e a manutenção de sistemas elétricos e afins,
avaliar e fiscalizar a contratação de serviços que envolvem as atividades e
implantações elétricas; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e
executados;
b) Descrição Analítica: Realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo,
coordenação e fiscalização de serviços referentes a instalações elétricas,
acionamentos eletromecânicos, cabeamento estruturado, sistemas de medição e
controle elétrico e materiais elétricos; elaborar pareceres, laudos, relatórios e realizar
vistorias; operar, inspecionar, periciar e realizar manutenção de equipamentos elétricos;
prestar assessoramento na elaboração de editais de licitação para execução de obras,
prestação de serviços e aquisição de bens, relacionados com sua área de atuação;
fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos em seus aspectos técnicos;
promover a capacitação de pessoal; acompanhar os processos de aprovação de
projetos elétricos nos órgãos competentes; realizar outras atribuições compatíveis
com a especialidade do cargo.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite,
sábados, domingos e feriados, bem como de uniforme e equipamentos de proteção
individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Elétrico;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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Gabinete do PrEfeito
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: realizar tarefas inerentes à àrea da Farmácia;
b) Descrição Analítica: dispensar medicamentos; garantir a qualidade de produtos e
serviços farmacêuticos; supervisionar armazenamento, distribuição e transporte de
produtos; administrar estoque de medicamentos; executar outras tarefas pertinentes à
área de atuação; elaborar rotinas específicas para cada serviço; efetuar o controle de
entorpecentes de acordo com legislação específica; supervisionar e orientar os serviços
executados pelos auxiliares; efetuar relatórios e mapas quando necessário; gerenciar, a
nível Municipal, programas Estadual e Federal de distribuição de medicamentos.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção
individual fornecido pelo Município; sujeito a plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUiÇÕES
a) Descrição Sintética: Planejar e executar trabalhos relativos à educação,
prevenção e a assistência fisioterapêutica na atenção primária e secundária em saúde,
bem como a participação em programas voltados para a saúde pública; Aplicar métodos
e técnicas fisioterápicos em pacientes para obter o máximo da recuperação funcional dos
órgãos e de tecidos lesados;
b) Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de fisioterapia nos campos
hospitalar, ambulatorial e em consultórios de saúde pública, educação e de outros
similares; elaborar o diagnóstico cinesiológico funcional, a partir da identidade da
patologia clinica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese
funcional e exame de cinesia da funcionalidade e do sinergismo das estruturas
anatômicas envolvidas; prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os
projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do
cliente submetido a estas práticas de saúde; estabelecer o programa terapêutico do
usuário, fazendo as adequações necessárias, através de exames complementares e/ou
requerer pareceres técnicos especializados de outros profissionais de saúde, quando
necessário; integrar a equipe multiprofissional de saúde com participação plena na
atenção prestada ao usuário; contribuir no planejamento, investigação e estudos
epidemiológicos; integrar os órgãos colegiados de controle social; avaliar a qualidade, a
eficácia e os riscos a saúde decorrentes de equipamentos eletro-eletrônicos de uso em
fisioterapia; promover ações terapêuticas preventivas a instalação de processos que
levam a incapacidade funcional laborativa; analisar os fatores ambientais contributivos ao
conhecimento de distúrbios funcionais iaborativos; desenvolver programas coletivos,
contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho; cumprir e fazer cumprir a
legislação de vigilância sanitária; efetuar controle periódico da qualidade e da
resolutividade do seu trabalho; elaborar pareceres técnicos especializados sempre que
solicitados. (SMS); Participar das ações de promoção, prevenção, assistência e
reabilitação da saúde; planejar, organizar e executar serviços gerais e específicos de
fisioterapia; avaliar a elegibilidade do lesionado para ser submetido ao tratamento
proposto; fazer testes musculares, goniometria, perimetria, pesquisa de reflexos normais
e patológicos, provas de esforços e sobrecarga para identificar a incapacidade do
paciente; elaborar plano de tratamento, orientando a família e o paciente no
acompanhamento domiciliar; orientar, treinar o manuseio de aparelho e supervisionar na
execução do plano de tratamento; reavaliar o paciente para conotar recuperação,
fazendo a integração médico/paciente através de sugestões, alterações na conduta de
tratamento e encaminhamento para alta definitiva; fazer estudos de caso junto à equipe
técnica para definir melhor atuação para integração do individuo na sociedade; promover
cursos internos de atualização para técnicos e agentes; assessorar autoridades
superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos, laudos e
pareceres; exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei,
regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, sob regime de plantão; sujeito a trabalho externo e atendimento ao
público.
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Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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REQUISITOS PARA PROVIM~NTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Fisioterapeuta;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição sintética: desenvolver trabalhos de prevenção e reabilitação no que se
refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia
fonoaudiológica na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em
aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz;
b) Descrição analítica: desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de
comunicação escrita e oral, voz e audição e reabilitação do sistema estomatognasico
(disfagia); participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação
oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de
comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da
voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar,
dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas; dirigir serviços de fonoaudiologia;
supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia;
assessorar órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados ou mistos no
campo de audiofonologia; participar de equipe de orientação e planejamento escolar,
inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer
fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras
atividades afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edita I do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, sob regime de plantão; sujeito a trabalho externo e atendimento ao
público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Fonoaudiólogo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do PrEfeito
CATEGORIA FUNCIONAL: GEÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar e executar trabalhos técniccs e de pesquisas no
campo da Geologia;
b) Descrição Analítica: Executar atividades técnico-científicos de grau superior, que
envolvem: a elaboração de projetos básicos e executivos na forma da Lei 8.666/93; a
elaboração, supervisão, avaliação e realização de estudos, projetos e/ou pesquisas
relacionados à conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente; planejar e
executar trabalhos técnicos e de pesquisas no campo da Geologia; executar trabalhos
topográficos e geodésicos; realizar levantamentos e mapeamentos geológicos,
geoquímicos e geofísicos; realizar estudos de foto interpretação; realizar estudos
relativos à ciência da Terra: efetuar trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de
jazidas e determinação de seu valor econômico; realizar estudos de geologia econômica
e pesquisas de riquezas minerais; examinar e analisar projetos de exploração de
recursos minerais; emitir parecer, efetuar perícias, arbitramentos, inspeções e vistorias
referentes à matéria de sua competência, emitindo laudos técnicos ou termos
respectivos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especiai: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, sob regime de plantão; sujeito a trabalho externo e atendimento ao
público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos:
b) Instrução: Habilitação iegal para o exercício da profissão de Geólogo;
c) Outros: conforme instruções .requladoras do processo seletivo.
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Gabinete io Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: GUARDA MUNICIPAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a proteção dos bens, serviços e instalações municipais;
b) Descrição Analítica: exercer a guarda em locais previamente determinados; conduzir
veículos oficiais quando em serviço de guarda; realizar ronda de inspeção em intervalos
fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos
edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de
pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando
necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de
acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha
observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato
conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada;
acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer
tarefas afins. Exercer a proteção de bens, serviços e instituições, conforme dispõe o Art.
144, § 8° da Constituição Federal, em colaboração a segurança pública, no exercício
regular do poder de polícia administrativa; Executar trabalho preventivo excepcional em
apoio ao que prevê o Art. 301 do Código de Processo Penal Brasileiro; Zelar pela guarda
e segurança do patrimônio municipal, especialmente aos de uso comum da população
como: praças, vias e logradouros públicos, jardins, reservas florestais, etc ...; Realizar
ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando o máximo de providências possíveis
para coibir e evitar danos de qualquer espécie; Comunicar o superior imediato quanto a
prováveis danos ou agressões ao patrimônio público, bem como sugerir medidas
acauteladoras e tudo mais que for pertinente ao cargo; Controlar a entrada e saída de
pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando
necessário as autorizações de ingresso; Exercer a fiscalização de trânsito do Município;
Atuar e Aplicar medidas administrativas cabíveis às infrações de trânsito previstas no
Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com legislação vigente, no exercício regular de
polícia de trânsito, de acordo Art. 24 da Lei Federal nO9.503/1997; Orientar pedestres e
condutores de veículos; Notificar infratores; Sugerir medidas de segurança relativas à
circulação de veículos e de pedestres, bem como a sinalização de trânsito nas vias
urbanas municipais; Orientar ciclistas e condutores de animais; Auxiliar no planejamento,
na regulamentação e na operacionalidade do trânsito, com ênfase na segurança; Auxiliar
na coleta de dados estatísticos e estudos sobre circulação de veículos e pedestres;
Lavrar ocorrência de acidente de Trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção
dos veículos infratores; Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e as
relacionadas à estacionamentos, paradas de ônibus, ponto de táxi, ambulâncias, veículos
especiais e etc.; Participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito;
Vistoriar veículos quanto à segurança, higiene, manutenção, cargas, enfim tudo que
dispuser a legislação de trânsito; Conduzir veículos oficiais quando em serviço de guarda.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas, sendo que o serviço poderá ser
desempenhado em forma de plantões;
b) Especial: o exercício do cargo exige serviço externo e desabrigado, à noite, sábados,
domingos e feriados, sob regime de plantão, podendo praticar jornada de trabalho
compensatória de: 06 (seis) horas de trabalho por 18 (dezoito) horas de descanso,
perfazendo um ciclo de 24 horas, tendo direito a um dia de folga por semana; ou 08 (oito)
horas de trabalho por 24 (vinte e quatro) horas de descanso, perfazendo um ciclo de 32
horas, tendo direito a um dia de folga por quinzena; ou 12 (doze) horas de trabalho por
36 (trinta e seis) horas de descanso perfazendo um ciclo de 48 horas, tendo direito a um
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dia de folga por quinzena, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Carteira de habilitação: no mínimo categoria A e B;
d) Aprovação em exame psicológico;
e) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecarucas defeituosas ou
desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e
outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores;
b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos,
máquinas e motores movidos à gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de
combustível; efetuar a regulagem de motor. Revisar, ajustar, desmontar e montar
motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão,
de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; operar equipamentos de
sondagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos acidentados;
prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar
máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução
das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exiqrr a prestação serviço externo e
desabrigado, à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de
proteção individual fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo e curso específico na área com carga
horária mínima de 100h;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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LJ 50
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CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GENERALlSTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: prestar assistência médica e preventiva, diagnosticar e tratar das
doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, unidade móvel ou órgãos afins;
fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no
serviço público municipal;
b) Descrição Analítica: Prestar atendimento médico ambulatorial, examinando pacientes,
solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos,
prescrevendo e orientando-os no tratamento; prestar serviços no âmbito da saúde
pública, executando atividades clínicas, visando a promoção, prevenção e recuperação
da saúde da coletividade; participar na elaboração de diagnóstico de saúde da área,
verificando a qualidade e utilização dos serviços e a situação da saúde da comunidade
para o estabelecimento de prioridades a serem implantadas e/ou implementadas;
coordenar, supervisionar e executar as atividades ambulatoriais, integrando a equipe
multiprofissional, participando de forma sistemática com os demais elementos da equipe
e promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às
necessidades da população; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas,
quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo
nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação
quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os
pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a
cada paciente, sempre que necessário ou solicitado; dar ênfase a prevenção de
doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; executar o
trabalho dentro das normas de higiene sanitária e segurança do trabalho; participar de
juntas médicas periciais, examinando funcionários para fins de licenças, readaptação,
aposentadoria e reversão; fazer inspeção médica para fins de ingresso de servidores;
exercer outras atividades pertinentes, mediante determinação superior, obedecendo a
ética médica e as determinações do Conselho Regional de Medicina.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual
fornecido pelo Município; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de médico;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ESPECIALISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: prestar assistência médica e preventiva, diagnosticar e tratar das
doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais, unidade móvel ou
órgãos afins;
b) Descrição Analítica: Além das previstas para o cargo de médico generalista, as
atribuições específicas da sua especialidade e previstas no Conselho Federal de
Medicina.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas; ou 10 - 05 horas com pagamento
proporcional, mediante requerimento, ficando a concessão a critério da Administração ou
de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual
fornecido pelo Município; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos:
b) Instrução: Diploma do Curso de Medicina e Certificado de Residência Médica na
especialização para qual está sendo feito o recrutamento e/ou Título de Especialista na
área onde está sendo feito o recrutamento;
c) Habilitação: específica para o exercício da profissão correlata à formação com
inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo;
d) Recrutamento: a ser efetuado por área de especialização, de acordo com as
necessidades do serviço;
e) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: atividade de nível superior, de grande complexidade,
relacionadas com a biologia e patologia de animais, a defesa sanitária, proteção e
desenvolvimento da pecuária e a fiscalização de produtos de origem animal;
b) Descrição Analítica: Orientar e desenvolver programas que envolvam práticas
concernentes á defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no
tocante às doenças de animais, transmissíveis ao homem; Exercer a clínica veterinária
em todas as suas modalidades; Fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário e
tecnológico, nos locais que se utilizem de produtos de origem animal; Realizar outros
trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como a bromatologia
animal; Fazer cumprir as normas de padronização e classificação dos produtos de origem
animal; Participar da padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito
epidemiológico de zoonoses de interesse para a saúde humana, bem como de inquéritos
relativos às doenças de origem bacteriana ou virólica; Participar do planejamento e
execução de atividades dirigidas à erradicação de zoonoses; Promover medidas de
controle contra a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras doenças; Orientar e
coordenar os serviços de política sanitária animal; Fazer exames diagnósticos e
aplicações de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; Atestar a sanidade de animais
e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou de manipulação;
Realizar estudos de trabalhos científicos de patologia animal, em laboratórios ou outras
instituições do Estado; Controlar as condições higiênicas de estabelecimento que tratem
e preparem alimentos de origem animal; Estudar as implicações econômicas das
doenças dos animais; Participar da execução de programas de extensão rural com vistas
à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa; Aplicar
normas e padrões relacionados com: fiscalização e controle do ponto de vista sanitário
dos animais importados ou a serem exportados; premunição de animais; trabalhos de
laboratório e escritório, relativos aos diagnósticos de problemas zoossanitários; Controle
da eficiência de produtos de uso médico-veterinário; Trabalho de escritório e de campo,
relativos às campanhas de erradicação, controle e prevenção das doenças dos animais;
Emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade; Prestar assessoramento a
autoridades em assuntos de sua competência; Orientar, coordenar e supervisionar
trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; Executar outras tarefas
semelhantes.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e desabrigado; uso de uniforme e
equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de médico veterinário;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em
geral;
b) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de
passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída
a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos
em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela
conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de
correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de
combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas,
faróis, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada;
verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração de
pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de
medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como ao uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito a
plantões, viagem e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
c) Carteira de Habi!itação: no mínimo Categoria "O";
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gahmete ia Prifeita
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONiSTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar atividades envolvendo a execução de trabalhos
relacionados com a educação alimentar, nutrição e dietética, bem como participar de
programas voltados para a saúde pública;
b) Descrição Analítica: realizar pesquisas sobre hábitos alimentares; proceder à
avaliação técnica da dieta comum e sugerir medidas para sua melhoria; participar de
programas de saúde pública; fazer avaliação dos programas de nutrição em saúde
pública; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência
alimentar, visando à proteção materno-infantil; elaborar cardápios normais e
dietoterápicos; verificar o prontuário dos pacientes, prescrever dietas, dados pessoais e
resultados de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta; inspecionar
os gêneros estocados; orientar os serviços de cozinha, copa e refeitório na correta
preparação de cardápios; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem
desenvolvidos por auxiliares; realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado
nutricional de estudantes; planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da
alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da
população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição
dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição até o consumo das refeições pelos
escolares; coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação
pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional; classificar os
estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; participar de
programação de atividades de inspeção sanitária, para estabelecimentos, produtos e
serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; realizar
levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o
comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos
estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar
inspeções de rotina (programadas) e emergencial (surtos, reclamações, registros e
outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância sanitária;
auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar coleta de
amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária; participar da investigação
epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; validar a licença
sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das
condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; efetuar vistoria em
estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de
higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações
sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e
condições de asseio; executar outras tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista;
c) Outros: conforme instruções retuladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região
maxilofacial; proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade
móvel ou hospitalar;
b) Descrição Analítica: examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em
estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel; fazer diagnósticos dos
casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes;
compor dentaduras; preparar, ajustar e fixas dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de
pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer
registros e relatórios dos serviços executados, difundir os preceitos de saúde pública
odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.: responsabilizar-se por
equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar
tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de odontólogo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
/lDOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS/I
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Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos
móveis;
b) Descrição Analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos,
guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, máquinas
rodoviárias, agrícolas, tratores, roçadeiras, capina mecânica e outros; executar
terraplenagem; nivelamento de ruas e estradas; abrir valetas e cortas taludes; proceder
escavações, transporte de terra, cornpactação, aterro e trabalhos semelhantes; lavrar e
discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação de
máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semana! de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido
pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
c) Carteira de Habilitação: Categoria "E";
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: assessorar o Prefeito e as diversas Secretarias em todos os
assuntos de natureza jurídica; intervir nas ações judiciais em que o Município seja autor,
réu, interveniente, oponente ou interessado; sempre em colaboração com o Procurador
Geral e sob sua supervisão;
b) Descrição Analítica: examinar o conteúdo e a forma da legislação municipal,
especialmente quanto à juridicidade e quanto à prescrição e correção dos textos;
requerer, contestar e intervir por quaisquer formas, em todos os processos, judiciais e/ou
administrativos, nos quais seja parte, ou interessado, o Município de Montenegro;
preparar minutas de projetos de lei do executivo, ou examinar aquelas preparadas pelas
diversas Secretarias e elaborar as justificativas; preparar minutas de decretos
regulamentados e demais atos do executivo que envolva legislação; estudar, preparar e
fundamentar minutas de vetos, conforme determinação do Prefeito; emitir pareceres e
informações sobre questões que envolvam aspectos jurídicos submetidos ao seu exame;
atender a consultas formuladas pelos demais órgãos da Prefeitura, em assuntos de sua
competência; assessorar o Chefe do Executivo na celebração de convênios, contratos e
outros atos dos quais participe o município; assessorar comissões; examinar, intervir e
dar parecer nos processos de licitações, bem como orientar a elaboração dos respectivos
contratos.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Advogado;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas,
aplicadas ao trabalho e às áreas escolares e clínica psicológica;
b) Descrição Analítica: realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e
avaliação das condições pessoais do servidor; proceder análises de funções sob o ponto
de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento
humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo
profissional e o diagnóstico e a terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia
individual ou grupal, com acompanhamento clínico; prestar atendimento breve a
pacientes em crise e a seus familiares, bem corno a alcoolistas e toxicônomos; atender
crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, por portadores
de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes
especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas,
médicas e educacionais, realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar
o material psicopedagógico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar
pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade
escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter
atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO~
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo;
c) Outras: conforme instruções requladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos, datilográficos e de
informática, elaborar e organizar a escrituração, aplicando a legislação pertinente aos
serviços, bem como atendimento ao público;
b) Descrição Analítica: classificar documentos ou papéis em geral a serem protocolados
na repartição; preparar índices e fichários, de acordo com orientação recebida; auxiliar na
elaboração de balancetes, inventários e balanços do material movimentado ou em
estoque; auxiliar os trabalhos de coleta e de registros de dados pertinentes às atividades
do setor de trabalho; estudar e informar processos de rotina, referentes às atividades
específicas de trabalho, de acordo com orientação recebida; executar tarefas
datilográficas relacionadas com as atividades do setor de trabalho; identificar e registrar
alunos, de acordo com orientação recebida; receber; registrar e anexar históricos, bem
como qualquer documentação semelhante, de acordo com normas predeterminadas;
executar tarefas de rotina administrativa em estabelecimento de ensino, de acordo com
orientação recebida; efetuar o registro de frequência de servidor, preparar mapa de
frequência de servidor e alunos comunicando as alterações ocorridas, bem como
organizar a efetividade do pessoal para fins de pagamento, de acordo com orientação
recebida; efetuar sob supervisão, os assentamentos individuais do pessoal da repartição;
elaborar grades ou atestados de tempo de serviço e de função do pessoal; auxiliar nos
trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente; redigir e datilografar
expedientes administrativos, tais como: memorando, ofícios, informações, relatórios,
quadros estatísticos e outros; efetuar registro e cálculos relativos às áreas tributárias,
patrimonial, financeira, de pessoal e outras; atualizar e ordenar, de acordo com
instruções, catálogos e fichários de bibliotecas; consultar e atualizar arquivos magnéticos
e dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar máquinas calculadoras,
leitora de microfilmes, registradora, computadores, impressoras, copiadoras e fax; zelar
pela conservação do equipamento em uso, providenciando os consertos que se fizerem
necessários; atender ao público, prestando as informações solicitadas; expedir e assinar
históricos, atestados, boletins ou demais documentação solicitada; organizar e manter
cadastro e arquivo ativo e passivo dos alunos do estabelecimento; efetuar matrículas,
rematrículas e transferências de alunos, conforme orientação da Secretaria de Educação;
elaborar e organizar a escrituração escolar; executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige atendimento ao publico em escolas com número
de alunos superior a 150.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: SOLDADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de soldagem em geral;
b) Descrição Analítica: executar diferentes tipos de solda em chapas, peças de
máquinas, lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motores,
radiadores, rodas motrizes esteiras, pinos, molas, etc.; executar soldas comuns elétricas
e a oxigênio, inclusive soldas com prata, alumínio, etc.; manejar maçaricos e outros
instrumentos de soldagem; preparar as superfícies a serem soldadas; cortar metais por
meio de chama de aparelho de solda; executar serviços de solda com ferro, aço, ferro
fundido e outros metais; fazer solda elétrica em caldeiras e tanque metálicos; encher, por
meio de solda elétrica, pontas de eixo, pintos engrenagens, mancais, etc.;
responsabilizar-se pelo material utilizado; executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido
pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo e curso específico na área com carga
horária mínima de 100;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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L.
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CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e
acompanhamento do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar ao enfermeiro, e
participar do planejamento de assistência de enfermagem;
b) Descrição Analítica: assistir ao enfermeiro no planejamento, programação,
orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de
cuidados de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle de
doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica; na
prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial; na prevenção e
controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a
assistência à saúde; na execução de programas e nas atividades de assistência integral
à saúde individual e de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de
alto risco; participar de programas de higiene e segurança no trabalho, de prevenção de
acidentes, de doenças profissionais e do trabalho; executar atividades de assistência de
enfermagem, excetuadas aquelas privativas do enfermeiro; integrar a equipe de saúde;
executar as atividades determinadas pelo enfermeiro responsável pela unidade de
serviço que não estejam aqui descritas, mas que façam parte de suas atribuições,
conforme estabelecido na Lei do exercício profissional e Regimento Interno dos serviços
de enfermagem de cada instituição.
CONDICÕES DE TRABAI HO:
a) Geral: carga horária semanal de 30h;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual
fornecidos pelo Município e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio completo e Curso Técnico com habilitação legal para o
exercício do cargo e registro no órgão competente - COREN;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição sintética: elaborar, orientar, coordenar e supervisionar o sistema de
segurança do trabalho e os trabalhos realizados nos departamentos relativos à
segurança e higiene, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas
de prevenção para garantir a integridade do pessoal e dos bens do município;
b) Descrição analítica: informar, através de parecer técnico, os riscos de acidentes nos
ambientes de trabalho, bem como orientar sobre as medidas de eliminação e
neutralização. Informar os empregados sobre os riscos da sua atividade, bem como as
medidas de eliminação e neutralização. Elaborar normas e regulamentos internos de
segurança do trabalho. Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo
eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância,
para prevenir acidentes. Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Prefeitura e
analisar os métodos e os processos de trabalho, identificando os fatores de riscos de
acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho, bem como a presença de
agentes ambientais agressivos ao empregado, propondo sua eliminação ou seu controle.
Executar as normas de segurança, referentes a projetos de construção, ampliação,
reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas a observância de medidas de segurança
e higiene do trabalho, inclusive por terceiros. Encaminhar aos setores e áreas
competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultado de
análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação
para conhecimento e auto-desenvolvimento do empregado. Indicar, solicitar e inspecionar
equipamentos de proteção contra incêndios, recursos audiovisuais e didáticos e outros
materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das
qualidades e especificações técnicas encomendadas, avaliando seu desempenho.
Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e
destinação de resíduos industriais, incentivando e conscientizando o empregado da sua
vida. Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos
procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes
em contratos de prestação de serviço. Executar atividades ligadas à segurança e higiene
do trabalho. utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e
institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de
acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a
integridade física e mental dos empregados. Efetuar levantamentos e estudar os dados
estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a
frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas,
regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e
individual. Articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos,
fornecendo-Ihes resultados de levantamentos técnicos, para subsidiar a adoção de
medidas de prevenção de acidentes. Informar os empregados e o empregador sobre as
atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na Companhia, seus riscos
específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos
mesmos. Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que
subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o empregado.
Delimitar as áreas de periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente.
Articular e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do
trabalho, doenças profissionais e do trabalho. Participar de seminários, treinamentos,
congressos e cursos, visando o intercâmbio e a aperfeiçoamento profissional. Executar
outras atividades correlatas.
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Gabinete do Prgeito
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Segurança
do Trabalho;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
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c.
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: Instalar e operar equipamentos de informática;
b) Descrição Analítica: Atender ao público interno e externo, de forma presencial,
telefone ou meio virtual, prestando informações gerais; Esclarecer dúvidas dos usuários
sobre a utilização dos programas de informática; Proporcionar suporte a sistemas e
programas de informática estabelecendo um modelo lógico e físico da estrutura de
dados; Verificar a necessidade de melhoria ou implementação de novos sistemas ou
programas em todos locais da Prefeitura a fim de aperfeiçoar a gestão administrativa;
Acompanhar todo o processo de implementação de um novo programa ou sistema;
Capacitar usuários na utilização de programas e sistemas já existentes e também para os
novos; Desenvolver e/ou implementar, bem como documentar e implantar Sistemas de
informação de acordo com os padrões estabelecidos; Garantir a guarda, a recuperação, a
segurança, e a confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de
informações; analisar propostas e solicitações dos órgãos, usuários de softwares,
hardwares, aplicativos e desenvolvimentos de sistemas para viabilizá-Ias técnica￾economicamente; Elaborar especificações técnicas de ferramentas de hardware e
software necessárias a solução de problemas; Analisar, avaliar e implantar performances
nos fluxos de atividades; Proceder na pesquisa de novos métodos de trabalho, visando o
melhor aproveitamento da capacidade de processamento dos softwares e funcionamento
dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática
estabelecendo padrões, coordenando projetos, oferecendo soluções para todos os
setores da Prefeitura, visando sempre otimizar o processo de comunicação, segurança e
transferência dos dados entre computadores; testar, instalar, otimizar e customizar
softwares, sistemas operacionais, redes de computadores, internet, intranet,
gerenciadores de bancos de dados, servidores, equipamentos eletrônicos,
eletromecânicos, tecnológicos e de informática, implantando e administrando o seu uso,
planos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva e rotinas de segurança, além de
orientar os usuários nas especificações e comandos necessários para a sua utilização e
transferência de dados entre os usuários do sistema; transladar equipamentos
eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, atuando em casos de
mudança de layout, reformas e ampliações; dimensionar e executar tarefas de
cabeamento lógico, configuração de ativos de rede como modems, hubs, switches,
roteadores; administrar toda a base de dados da Prefeitura; planejar, implantar,
administrar e manter redes de computadores; manter o controle de senhas, permissões
de acesso e outras medidas que sejam consideradas apropriadas em todos os campos
de atuação; examinar, montar e testar programas, soíicitando as correções necessárias;
monitorar o desempenho dos recursos de comunicação e segurança de dados entre os
computadores; executar e controlar os serviços de processamento de dados nos
equipamentos que opera; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom
funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de
módulos, partes e componentes; interpretar as ~ensagens de erro exibidas em monitores
de computadores ou na tela dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos e
tecnológicos, adotando as medidas necessarias a sua correção, entre elas a de
encaminhar para conserto os equipamentos qJe apresentarem defeitos, acompanhando￾os quando a cargo de terceiros; notificar e linformar aos usuários do sistema sobre
qualquer falha ocorrida; administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos
equipamentos em sua área de atuação; executar o controle dos fluxos de atividades,
preparação e acompanhamento da fase Ide processamento dos serviços e/ou
monitoramento do funcionamento de redes de computadores; elaborar, atualizar e manter
a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de
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computadores e de todos os equipamentos e softwares sob sua supervisão; ministrar
treinamento e orientação no uso de aplicativos utilizados, com conhecimento necessário
em sistemas operacionais, aplicativos de edição de texto, planilha eletrônica, de
apresentação, browser e correio eletrônico; preparar manuais de serviço na área
relacionada com a sua atividade; controlar e zelar pela correta utilização dos
equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos, de informática, softwares e
hardwares; estudar e manter-se a par dos aperfeiçoamentos introduzidos nos
equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos, de informática, bem como dos
softwares e hardwares utilizados; frequentar cursos de aperfeiçoamento, quando
convocado; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e
materiais peculiares ao trabalho, bem como dos seus locais; executar outras tarefas
relacionadas ao cargo.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Técnico Complete na Área de InformáticalTecnologia da
Informação;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar o trabalho técnico-odontológico, prevenir doença bucal,
executar procedimentos odontológicos básicos, sob supervisão do cirurgião dentista;
b) Descrição Analítica: Organizar o agendamento de consultas e fichários de pacientes;
recepcionar e preparar os clientes para atendimentos, instrumentando o cirurgião dentista
e manipulando materiais de uso odontológico; participar de projetos educativos e de
orientação de higiene bucal; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;
demonstrar técnicas de escovação; fazer a tomada e revelação de radiografias
intrabucais; remover indultos, placas e cálculos supragengivais; aplicar substâncias para
prevenção de cárie; inserir e condensar materiais restauradores; polir restaurações e
remover suturas; orientar e supervisionar, sob delegação, os trabalhos de auxiliares;
proceder a limpeza e a assepsia do campo operatório; confeccionar modelos e preparar
moldeiras; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene e qualidade; zelar pela
manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos,
equipamentos e de seu local de trabalho; participar de programa de treinamento, quando
convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e de programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com
as exigências para o exercício da função. i
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CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual
fornecidos pelo Município e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMEiI.JTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio completo, curso de formação específica concluído e registro
no órgão competente;
c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: operar mesa telefônica;
b) Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação;
estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular
permanentemente painéis telefônicos; prestar informações relacionadas com a
repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado;
executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: TERAPEUTA OCUPACIONAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição sintética: atividades relacionadas com a orientação de trabalhos em
madeira, couro, argila, tecido, corda e outros, para fins de recuperação de indivíduos;
b) Descrição analítica: desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; elaborar
programas de tratamento avaliando as consequências deles decorrentes; orientar a
execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo;
ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros; orientar
as atividades do dia-a-dia relacionadas à alimentação, trabalho, higiene; motivar para
trabalho, valorizando a expressão criadora do indivíduo; proporcionar condições para que
os trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados, através da
participação em concursos e exposições; avaliar os trabalhos realizados; promover
atividades sócio-recreativas; participar de programas voltados para a saúde pública;
emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar tarefas
afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como ao uso de uniformes e equipamentos
de proteção individual fornecidos pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da função;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de topografia em geral;
b) Descrição Analítica: dirigir e executar levantamentos topográficos; fazer desenhos de
plantas e perfis; calcular as cadernetas, fazendo cálculos de nivelamento de áreas, de
planilhas topográficas, etc.; calcular redes d'água e esgoto sanitário e pluvial; preparar
esquemas de instalações domiciliares de água e esgoto; dirigir e executar serviços de
nivelamento; locar obras de construção; verificar e preparar aparelhos topográficos; fazer
cálculos para avaliação de obras e terrenos; fiscalizar loteamentos quanto à verificação
da locação dos projetos aprovados, perfis, escoamento d'água, pavimentação, etc.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo e curso técnico com carga horária mínima de 100
horas;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete cio Prifeito
ANEXO 11
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de nível médio, de relativa complexidade,
envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a aplicação da legislação de
pessoal, material e organização administrativa;
b) Descrição Analítica: colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o
aprimoramento das atividades da repartição; participar de estudos destinados a
simplificar o trabalho e reduzir os custos de operação; efetuar levantamentos com vistas
a elaboração da proposta orçamentária da repartição; colaborar em estudos relativos a
estrutura organizacional da repartição, visando a identificação de falhas e correções
necessárias; efetuar levantamento de necessidades com vistas ao desenvolvimento da
programação do setor de trabalho; elaborar, sob orientação, planos iniciais de
organização, gráficos, fichas, roteiros e manuais de serviços; orientar e supervisionar o
registro de dados relativos ao setor de trabalho; pesquisar elementos necessários ao
estudo de casos relativos a direito e deveres dos servidores; elaborar folha de
pagamento de pessoal e quadros demonstrativos; estudar e informar processos
relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se
fizerem necessários; orientar sob supervisão, o funcionamento do cadastro de pessoal,
material e patrimônio; orientar e coordenar as tarefas de recebimento, venda, guarda,
controle e conferência de valores ou bens públicos; preparar ou orientar a preparação de
qualquer modalidade de expediente relativo a licitação; supervisionar a organização e a
atualização do registro de estoque de material existente no almoxarifado, bem como
providenciar na aquisição de suprimento de material de consumo permanente; promover
periodicamente, balancetes, inventários e balanços do material em estoque ou
movimentado; passar certidões com base nos dados e registros existentes, mediante
solicitação ou por determinação superior; redigir, de acordo com critérios pré￾determinados, informações, apostilas, instruções, ordens de serviço, contratos e
relatórios; prestar informações ao público quanto ao andamento de expedientes; orientar,
coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; realizar e
conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliações de imóveis e
vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar trabalhos datilográficos;
operar com terminais eletrônicos; secretariar reuniões e lavrar atas; executar tarefas
afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos até 45 anos incompletos;
b) Instrução: 2° grau completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a
legislação pertinente aos serviços municipais, bem como de atendimento ao público;
b) Descrição Analítica: classificar documentos ou papéis em geral a serem protocolados
na repartição; preparar índices e fichários, de acordo com orientação recebida; auxiliar na
elaboração de balancetes, inventários e balanços do material movimentado ou em
estoque; auxiliar os trabalhos de coleta e de registro de dados pertinentes às atividades
do setor de trabalho; estudar e informar processos de rotina, referentes às atividades
específicas do setor de trabalho, de acordo com orientação recebida; executar tarefas
datilográficas relacionadas com as atividades relacionadas ao setor de trabalho;
identificar e registrar pacientes, para fins de atendimento médico e hospitalar, de acordo
com orientação recebida; receber, registrar e anexar prontuários, bem como qualquer
documentação semelhante, de acordo com normas pré-determinadas; executar tarefas
de rotina administrativa em estabelecimento hospitalar, clínico ou de ensino, de acordo
com orientação recebida; efetuar o registro da frequência de pessoal, preparar mapa de
frequência de pessoal comunicando as alterações ocorridas, bem como organizar a
efetividade do pessoal para fins de pagamento, de acordo com orientação recebida;
efetuar sob supervisão, os assentamentos individuais do pessoal da repartição; elaborar
grades ou certidões de tempo de serviço do pessoal; auxiliar nos trabalhos de aquisição
de material de consumo ou permanente, mediante tomada de preços, registro de
fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais e outras tarefa correlatas;
redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorando, ofícios,
informações, relatórios e outros; efetuar registro e cálculos relativos às áreas tributárias,
patrimonial e financeira, de pessoa! e outras; atualizar e ordenar, de acordo com
instruções, catálogos e fichários de bibliotecas; consultar e atualizar arquivos magnéticos
e dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar máquinas calculadoras,
leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; zelar pela conservação do
equipamento em uso, providenciando nos consertos que se fizerem necessários; atender
ao público, prestando as informações solicitadas; executar tarefas afins.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 horas.
b) Especial: o exercício do cargo exige atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: 1° grau completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prgeito
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: auxiliar em tarefas de odontológicas em geral;
b) Descrição Analítica: auxiliar o profissional de odontologia na execução das técnicas;
preparar os pacientes para as consultas; realizar ações de promoção e prevenção em
saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e
protocolos de atenção à saúde; proceder a desinfecção e a esterilização de materiais e
instrumentos utilizados; recolher os resíduas de saúde e coloca-Ios nos recipientes
adequados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentar e
auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos; cuidas da manutenção e
conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; acompanhar,
apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento das atividades; executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual
fornecido pelo Município e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos;
b) Instrução: Ensino Médio completo, curso de formação específica concluído e registro
no órgão competente;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do PrEfeito
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CRECHE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: auxiliar na execução das atividades de orientação e recreação
infantil;
b) Descrição Analítica: auxiliar e acompanhar os professores e crianças em suas
atividades como passeios, visitas, festas; executar atividades de recreação; orientar e
auxiliar as crianças na higiene pessoal; encaminhar fraldas e roupas sujas para a
lavanderia; buscar e servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar;
cuidar e acomodar as crianças no repouso; dar e receber informações sobre ocorrências
diárias com as crianças; cuidar das crianças durante as atividades livres no pátio;
observar a saúde e bem estar das crianças, levando-as, se necessário, ao atendimento
médico ou hospitalar; comunicar ao chefe imediato sobre incidentes ou dificuldades
ocorridas; prestar atendimento em casos de pequenos ferimentos ou outras situações,
informando ao responsável; responsabilizar-se pela limpeza e faxina dos utensílios e
dependências; zelar pelos objetos pertencentes à creche e às crianças; participar das
atividades da instituição; executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento
ao público.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos;
b) Instrução: Nível de conhecimento de 5
a série;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: AUXiLiAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: auxiliar os serviços de enfermagem e atendimento de pacientes;
b) Descrição Analítica: fazer curativos; aplicar injeções e outros medicamentos; verificar
sinais vitais e registrar no prontuário; proceder a coleta e transfusão de sangue; efetuar
devidos registros; auxiliar nas sanguíneos-transfusões e na colocação de telas e
aparelhos gessados; pesar e medir os pacientes; efetuar coleta de material para exames
de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; auxiliar os pacientes em
sua higiene pessoal, movimentação e deambulação e na alimentação; auxiliar nos
cuidados "post morten"; registrar as ocorrências relativas a doentes; prestar cuidados de
enfermagem aos pacientes em isolamento; preparar e esterilizar o material e
instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo à prescrições; zelar pelo bem
estar e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados;
ajudar a transportar doentes; preparar doentes para cirurgia; retirar e guardar próteses e
vestuário pessoal dos pacientes; auxiliar nos socorros de emergência; desenvolver
atividades de apoio nas salas de cirurgia, consulta e tratamento de pacientes; executar
tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual
fornecido pelo Município; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 40 anos incompletos;
b) Instrução: 2° grau completo, registro no COREN - Conselho Regional de Enfermagem.
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Gabinete cioPrgeito
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLíNICAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: auxiliar na execução de trabalhos rotineiros de laboratório;
b) Descrição Analítica: realizar coleta de material para exame; limpar e esterilizar
instrumentos de vidro e demais utensílios de laboratório; fazer registros relativos às
tarefas do laboratório em geral; preencher fichas e manusear fichários; operar com
centrifugadores e outros aparelhos de laboratório; preparar espécimes para exames e
testes bacteriológicos; zelar pela conservação dos instrumentos de trabalho do
laboratório; conferir e receber suprimentos e materiais especializados; receber material
(urina, fezes) para exames; entrega e marcação de exames; executar outras tarefas
semelhantes.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos, feriados ou na forma de plantões, bem como o uso de uniforme e
equipamento de proteção individual fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos;
b) Instrução: 1° grau completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: AUXiliAR DE SERViÇOS DE CRECHE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de
preparação de alimentos; limpeza em geral;
b) Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências das
creches municipais; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc;
remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos e pisos; fazer arrumações em locais
de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e material em
geral; atender telefone; anotar e transmitir recados; preparar café, chá, cereais, vegetais,
carnes, peixes e servi-Ios, bem como realizar tarefas de forno e fogão, encarregando-se
da guarda e conservação dos alimentos, fazer pedido de suprimento de material
necessário à cozinha ou &I preparação de alimentos; transportar volumes;
responsabilizar-se pelos trabalhos de lavanderia; lavar as roupas de uso da instituição;
zelar pela conservação e uso adequado do material da lavanderia; recolher diariamente a
roupa usada dos berçários e das demais dependências; operar os diversos tipos de
aparelhos de uso da lavanderia; passar e guardar em locais adequados as roupas de
uso; manter limpo e em ordem o local de trabalho; participar das atividades da instituição;
executar outras tarefas semelhantes.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, bem como o LISO de uniforme fornecido pelo Município e o
atendimento ao público; o ocupante do cargo estará sujeito a exames periódicos de
saúde.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos;
b) Instrução: Nível de conhecimento de 5
a série;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: pavimentar solos de estradas, ruas e obras similares;
b) Descrição Analítica: fazer os trabalhos necessários para o assentamento de
paralelepípedos ou alvenaria pliédrica, tais como: determinar o alinhamento da obra,
preparar o solo, assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos e pedras
portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar
calçamentos de meio-fio, executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exiqir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos;
b) Instrução: 3
a série do 1° grau;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e
assemelhados;
b) Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes,
tetos e telhados; fazer e montar esquadrias, preparar e montar portas e janelas; cortar e
colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de
janelas; colocar fechaduras; construir e reparar madeiramentos de veículos; construir
formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas;
colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e
equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra
circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras ; zelar pela limpeza,
conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular
orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas
afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir serviços à noite, sábados, domingos e
feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo
Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos;
b) Instrução: 4
a série do 1° Grau;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
I. Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Gabinete do Pr1eito
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE OBRAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: verificar o cumprimento das leis e posturas municipais referentes
à execução de obras particulares, e fiscalizar as obras municipais;
b) Descrição Analítica: acompanhar o andamento das construções despachadas pela
Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade coma s plantas devidamente
aprovadas; exercer a repressão de construções clandestinas; embargar obras iniciadas
sem aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e
fazer notificações sobre construções clandestinas aplicando todas as medidas cabíveis;
comunicar a autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras
fiscalizadas; prestar informações em requerimentos sobre construções, reformas e
demolição de prédios; fiscalizar instalações d'água e esgoto em prédios novos; fiscalizar
serviços de ampliação e reforma nas redes de água e esgoto; embargar a execução de
instalações que estejam em desacordo com as exigências legais; supervisionar tarefas
rotineiras nas obras; colaborar nas diversas tarefas referentes à estradas, pontes, etc.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo está sujeito a serviço externo e desabrigado;
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos;
b) Instrução: 2° Grau completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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Gabinete ia Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: FlSCAL DE POSTURAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização externa relativa à observância das medidas,
no que se refere à higiene, segurança, ordem e costumes públicos e ao cumprimento das
normas disciplinares contidas no Código de Posturas;
b) Descrição Analítica: notificar e fazer cumprir as devidas penalidades, quando da
infração de algum dispositivo do Código de Posturas; exercer fiscalização dos
estabelecimentos (comércio ambulante, feiras, indústrias, comércio e mercados e
abrigos) quanto à localização, quanto à existência ou não dos alvarás e a atividade
prevista pelos mesmos. Assim como observar as perfeitas condições de funcionamento,
higiene e limpeza; exercer o controle de linhas de transporte coletivo, terminais,
itinerários, tarifas, tabelas, horários, estado de conservação, segurança e higiene dos
ônibus, táxis-lotação e veículos de transporte escolar; zelar pela conservação de estética
e higiene pública, notificando proprietários de terrenos baldios e ou edificados, que não
apresentarem perfeito estado de limpeza e conservação; realizar diligências
permanentemente, a fim de garantir o cumprimento do Código de Posturas; exercer
fiscalização sobre os passeios públicos, tomando as medidas cabíveis, quando do
impedimento do livre trânsito de pedestres ou qualquer outro motivo que possa ocasional
danos físicos pessoais; registar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas
suscetíveis de fiscalização pelo Município; apresentar periodicamente boletins de
atividades realizadas; executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exige a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos;
b) Instrução: 2° Grau completo; .
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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, Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeito
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE TRIBUTOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização externa relativa ao cumprimento da
legislação fiscal do Município, no que se refere aos impostos arrecadados;
b) Descrição Analítica: promover a verificação das declarações em geral feitas pelo
comércio, indústria, casas bancárias, etc, para fins de cálculo de imposto predial e
territorial e outros; orientar e instruir contribuintes sobre os dispositivos da legislação
fiscal do Município; lavrar autos de infração a dispositivos da legislação tributária; fazer
quaisquer diligências exigidas pelo serviço; prestar informações em processos
relacionados com as respectivas atividades; executar sindicâncias para verificação de
alegações de contribuintes que requeiram reduções, isenções, baixa de veículos ou de
negócios, demolição de prédios, etc.; preparar relatórios e boletins estatísticos; executar
tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exige a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos;
b) Instrução: 2° Grau completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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Gabinete do Prgeito
CATEGORIA FUNCIONAL: INSTALADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e
outros condutos, assim como seus acessórios;
b) Descrição Analítica: fazer instalações e encanamentos em geral; assentar manilhas;
instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas
sanitárias e manilhas de esgoto; efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral;
desobstruir e consertar instalações sanitárias. reparar cabos e mangueiras; confeccionar
e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgoto e
distribuições de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias à execução
do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego do material; examinar
instalações realizadas por particulares, responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
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CONDICÕES DE TRABAL.HO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos;
b) Instrução: 4
a
série do 1° Grau;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx, Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas;
zelar pela conservação de parques, praças e jardins;
b) Descrição Analítica: preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio e transplante
de vegetais e plantas decorativas dos parques, praças e jardins; plantar, cortar e
conservar gramados; adubar a terra, fazer enxertos e molhar as plantas; efetuar serviços
junto ao meio-fio dos gramados, das praças; executar tratos culturais, tais como:
escarificação do solo, capinas, plantio e transplante de mudas e folhagens, preparação
de covas, amarra de árvores aos tutores; aplicar fungicidas e inseticidas ; zelar pela
conservação e manutenção de parques, praças e jardins; Ter sob sua guarda materiais
destinados ao seu trabalho; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige uso de uniforma e equipamentos de proteção
individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos;
b) Instrução: 3
a série do 1° Grau;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE CRECHE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar atividades de orientação e recreação infantil;
b) Descrição Analítica: executar atividades diárias de recreação com crianças e
trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e
festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene
pessoal; auxiliar a criança na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores
a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a
saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento
médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar
primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais
quanto a higiene infantil, comunicando-Ihes os acontecimentos do dia; levar ao
conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; vigiar e
manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de
seus substitutos ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao fim do período de
atendimento; apurar a frequência diária ou mensal dos menores; executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento
ao público
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos;
b) Instrução: 1° Grau completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais, rotineiros de limpeza em geral; ajudar
na remoção e arrumação de móveis e utensílios;
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transporte, arrumar e
elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à
abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover
lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza
dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação; cavar
sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços
de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc); aplicar
inseticidas e fungicidas; cuidar de praças, alimentar animais sob supervisão; proceder a
lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como limpeza de peças e
oficinas; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; executar tarefas afins.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos;
b) Instrução: ser alfabetizado;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUICÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para
construção e reconstrução de obras e edifícios públicos;
b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e
reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de
argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir
formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar
andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar
com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção;
cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção;
responsabilizar-se pelo material utiiizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de
materiais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como ao uso de uniforme e
equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos e 45 incompletos;
b) Instrução: 3
a série do 1
0 Grau;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
/lDOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS/I
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: PINTOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores, pintar
veículos;
b) Descrição Analítica: preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes
cores; preparar superfícies para pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira,
metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios,
faixas de rolamento, etc.; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anti-corrosivo; abrir
lustro com polidores; executar molde a mão livre e aplicar, com o uso de modelo,
letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedidos de
material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDiÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como ao uso de uniforme e
equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
REQUISITOS PARA PROViMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos;
b) Instrução: 3
a série do 1° Grau;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUiÇÕES:
a) Descrição Sintética: atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos
auxiliares de preparação de alimentos; limpeza em geral;
b) Descrição Analítica: fazer trabalho de limpeza nas diversas dependências dos edifícios
públicos municipais; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.;
remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de
trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral;
atender telefone; anotar e transmitir recados; preparar café, chá e servi-Ios; limpar e
preparar cereais, vegetais, carnes, peixes, etc.; auxiliar nos trabalhos de forno e fogão;
transportar volumes; executar tarefas semelhantes.
CONDICÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço á noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 incompletos;
b) Instrução: 3
a
série do 1° Grau;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
/lDOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS/I
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594