| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6015 / 2014 |
| Date | 2014-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA O IPERGS). |
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C n ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N.o 6.015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1 0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul- IPERGS. Parágrafo único. O convênio visa a cedência de 1 (um) servidor para atuar no Escritório do IPERGS, em Montenegro. Art. 2° O prazo de vigência do convênio será até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária n.? 02.01.04.122.0021.2201.3.1.9.0.11.00.00.00.00~1. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de outubro de 2014. REGISTRE~SE E PUBLlQUE~SE: Data Supra. AULO AZEREDO Prefeito Municipal. ~:lANtKtI~HNLJuNGES DE MELLO "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594