| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5958 / 2014 |
| Date | 2014-08-18 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 431.839,25 - CONSTRUÇÃO ESPAÇO MULTIUSO COMUNITÁRIO SERRA VELHA |
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c , c ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N° 5.958, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. Inclui ação na LDO 2014 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 431.839,25. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, no Programa 0182 - Descentralização das práticas desportivas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, a ação: I - projeto: 1988 ação: Construção Espaço Multiuso Comunitário na Serra Velha valor 2014: R$ 431.839,25 (quatrocentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 431.839,25 (quatrocentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 09 SMEC 07 Diretoria de Desporto 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 0182 Descentralização das Práticas Desportivas 1988 Construção Espaço Multiuso Comunitário na Serra Velha 4.4.90.51.00.00.00.,00 Obras e Instalações R$ 431.839,25 Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servirá de recurso a exclusão das metas da LDO 2014 as dotações orçamentárias nOs 44.90.39.00.00.00.00 - 345 no valor de R$ 45.000,00,4.4.90.51.00.00.00.00 - 346 no valor de R$ 100.00,00, 4.4.90.61.00.00.00.00 - 347 no valor de R$ 45.000,00, 4.4.90.39.00.00.00.00 - 349 no valor de 50.000,00, 4.4.90.51.00.00.00.00 - 352 no valor de R$ 160.000,00, 4.4.90.52.00.00.00.00 - 660 no valor de R$ 31.839,25. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de agosto de 2014. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. ~DEMELLO "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594