norma nº 5959/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.959, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
26.575,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 26.575,00 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais), com a seguinte
classificação orçamentária:
06 Seco Mun. Saúde
04 Recursos Vinculados P/Saúde - Estado
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0050 Assistência Médica a População - Rec. Estad
2634 Consórcio CIS/CAí - Contratos/Convênios Estado
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 26.575,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servirá
de recurso o crédito recebido do Governo do Estado, referente ao programa pré - natal
rede cegonha - recurso 4011 - CIB n 72/2013.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de
agosto de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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