| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5961 / 2014 |
| Date | 2014-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 645.000,00 (COREDES - HOSPITAL MONTENEGRO) |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N.o 5.961, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 645.000,00. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 06 Seco Mun.Saúde 04 Recursos vinculados para Saúde - Estado 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0050 Assistência médica à população - Rec. Estad. 1636 COREDES - Hospital Montenegro 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente 4.4.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 644.900,00 R$ 100,00 Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.0, servira de recurso, a redução das dotações rr's 06.04.10.302.0050.1635.4.4.30.93.00.00.00.00-854 no valor de R$ 100,00 e 06.04.10.302.0050.1635.4.4.90.52.00.00.00.00-853 no valor de R$ 644.900,00. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de agosto de 2014. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. B~ULO AZEREDO Prefeito Municipal. "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594