norma nº 5962/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N° 5.962, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
16.270,39.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
16.270,39 (dezesseis mil duzentos e setenta reais e trinta e nove centavos), com a seguinte
classificação orçamentária:
17
Cidadania
06
08
244
0004
1731
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
33.90.39.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
L E I:
Seco Mun. de Habitação, Desenvolvimento Social e
FMAS- Fundo Municipal da Assistência Social
Assistência Social
Assistência Social Comunitária
Assistência Social Geral
FEAS - Estado
Material de Consumo Rec. Livre
Material de Consumo Rec. FEAS
Serviços de Terceiros P. Jurídica Rec. Livre
Serviços de Terceiros P. Jurídica Rec. FEAS
Equipamentos e Mat. Permanente Rec. Livre
Equipamentos e Mat. Permanente Rec. FEAS
R$500,00
R$ 2.500,00
R$ 345,16
R$1.725,83
R$1.866,57
R$9.332,83
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°, servirá de
recurso o crédito recebido do Governo do Estado - FEAS, no valor de R$ 13.558,66 e a redução
da dotação 10.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00.00.00.00 no valor de R$ 2.711,73.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de agosto
de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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