norma nº 5963/2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.963, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Esportiva, Recreativa e Eventos
Garotos do Canhoto, no valor de
R$ 5.700,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Esportiva, Recreativa e Eventos Garotos do Canhoto, com recursos
do FUMDESP, para atender ao projeto Apoio a Formação de Atletas e Cidadãos,
visando o repasse financeiro no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos
reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00,00-563.
Art. 3° O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a partir da sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
18 de agosto de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LO AZEREDO
refeito Municipal.
~~~~;~;~~G~ES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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