norma nº 5970/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabmete do prifeito
LEI N.o 5.970, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Inciui ação na LDO 2014 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no vaior de R$ 115.500,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, no
Programa 0130 Saúde da Família, na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a ação:
I - projeto: 1627
ação: Modernização dos ESF'S - Programa REDESUS
valor 2014: R$ 115.500,00(cento e quinze mil e quinhentos reais)
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
06
04
10
301
0130
1627
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
4.4.30.93.00.00.00.00
Secretaria Municipal de Saúde
Recursos Vinculados para Saúde - Estado
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Modernização dos ESF'S - Programa REDESUS
Equipamento e Material Permanente R$ 92.500,00
Obras e Instalações R$ 22.000,00
Material de Consumo R$ 900,00
Indenizações e Restituições R$ 100,00
Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°,
servirá de recurso o crédito recebido do Estado, do Programa REDESUS - Recurso
4090, no montante de R$ 115.500,00.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
agosto de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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