norma nº 5975/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.975, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Débora
Regina Primaz no valor de R$
22.000,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Débora Regina Primaz para o repasse de recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois
mil reais).
Art. 2.° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-585.
Art. 3.° O prazo do convênio é de 06 (seis) meses a contar de sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
01 de setembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ULOAZEREDO
Prefeito Municipal.
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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