| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5981 / 2014 |
| Date | 2014-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 45.752,29 (14.ª SEMANA FARROUPILHA) |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N.o 5.981, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina no valor de R$ 45.752,29. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina para custear despesas com a realização da 14. a Semana Farroupilha, visando o repasse de R$ 45.752,29 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos). Art. 2° O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2014. Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária n.? 09.08.13.392.0150.2917.3.3.50.43.00.00.00.00-582. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 08 de setembro de 2014. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. LO AZEREDO refeito Municipal. "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594